Questões de Concurso: Distrito Federal

Uma análise sucinta do Mapa Ambiental do Distrito Federal (GDF/SEMARH, 2000) indica que a maior parte de seu território é constituída por algum tipo de unidade de conservação, seja de proteção integral, seja de uso sustentável. Somando-se a isso o fato de a capital federal ter sido planejada, não eram esperados problemas socioambientais significativos nesse território. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes. No Planalto Central, onde se situam as cabeceiras de três grandes bacias hidrográficas brasileiras, a do Prata (rios São Bartolomeu e Descoberto), a do Araguaia/Tocantins (rio Maranhão) e a do São Francisco (rio Preto), o fenômeno das “águas emendadas”, observado na Estação Ecológica homônima, estabelece conexão hídrica entre as bacias dos rios Maranhão e São Bartolomeu.

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.

A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes próprios de previdência, podendo adotar princípios e padrões estruturantes diversos daqueles definidos pela União, conforme critérios específicos estabelecidos pelas constituições, no caso dos estados, e pela lei orgânica, no caso do DF.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional lei distrital que ampliasse para 180 dias a licença-maternidade das mulheres com emprego no DF.

A segurança pública tem sido um dos pontos problemáticos no estado de Goiás nas últimas décadas, especialmente em função do número de crimes violentos, como os homicídios. Dentre as 500 cidades mais violentas do Brasil no ano de 2012, conforme a lista publicada no Mapa da Violência (Waiselfisz, 2014), com base nos dados do Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, aparecem cidades goianas como Luziânia (15ª), Planaltina (75ª), Cocalzinho de Goiás (99ª), Santo Antônio do Descoberto (108ª), Formosa (111ª), Valparaíso de Goiás (115ª) e Águas Lindas de Goiás (129ª). Uma característica geográfica que aglutina tais cidades é o fato de que elas fazem parte da

Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha aprovado projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, para o fim de condicionar a instauração de ação penal contra os Deputados Distritais, por crime comum cometido antes da diplomação, à prévia autorização da casa legislativa. À luz da Constituição Federal, a exigência contida na norma distrital

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

A cidade de Brasília é a capital federal, sendo vedada pela Constituição Federal a transferência da sede do governo federal para outra cidade.

No exercício de sua autonomia organizacional para editar sua Lei Orgânica, o Distrito Federal deve observar a norma da Cons tituição Federal segundo a qual

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. O Distrito Federal, embora englobando, também, as competências reservadas aos municípios, constitui uma autêntica unidade federada equivalente aos estados, dispondo de amplo poder de auto-organização em relação à sua estrutura administrativa e à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

As regiões administrativas são áreas territoriais do Distrito Federal, cujo estabelecidos pelo poder público, definem a jurisdição da ação governamental para fins de descentralização administrativa e coordenação dos serviços públicos da natureza local. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Historicamente, o Brasil foi povoado, desde o início da colonização, a partir da região litorânea. A rigor, foi a partir de meados do século XX que políticas públicas foram lançadas com o objetivo de ocupar extensas áreas do território nacional com população rarefeita, como seria o caso do Centro?Oeste. É nessa perspectiva que se entende, por exemplo, a decisão de se transferir a capital da República para o Planalto Central do País. A criação da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Distrito Federal e Entorno inscreve?se nesse esforço de interiorização do desenvolvimento nacional, tendo Brasília como polo desse processo. A partir dessas considerações gerais e iniciais, julgue os itens subsequentes. Uma importante justificativa para a construção de Brasília foi ampliar a ocupação populacional no interior do País.