Questões Distribuição de receitas tributárias Concurso com Gabarito

4 Questão 470342 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Itaituba PA, UNAMA, Ensino Médio

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Na partilha de tributos de competência estadual aos Municípios, é correto afirmar que:

a) 50% do ICMS pertence ao Município onde foi arrecadado.
b) pertence ao Estado o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
c) pertence ao Município a metade do montante recolhido do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
d) os Estados repassam aos Municípios 25% dos recursos que recebem provenientes da arrecadação do IPI, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, creditados na forma do art. 158, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal.

9 Questão 466766 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Analista Administrativo, ANCINE, CESPE, Ensino Médio

O governo tem tomado medidas que visam à evasão de divisas dos cofres públicos. Entre elas, merece destaque a que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que mencionam outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Considerando as Instruções Normativas n.o 480/2004 e n.o 539/2005 da Secretaria da Receita Federal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma entidade de economia mista efetua pagamento a um estaleiro naval brasileiro, privado, que atua em atividade de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas no Registro Especial Brasileiro (REB).

Nessa situação, a contribuição social e o imposto de renda não precisam ser retidos.

Certo
Errado

10 Questão 471276 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE, Ensino Médio

A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que

a) o imposto territorial rural (ITR) será integralmente repassado ao município se este assumir o encargo de fiscalizar e cobrar esse tributo; caso contrário, o repasse se resumirá a 50%.
b) o repasse do imposto sobre operação financeira OURO (IOF OURO), quando este for considerado ativo financeiro ou instrumento cambial, será feito em percentual idêntico para estados e municípios.
c) os impostos residuais serão repartidos entre os municípios, em percentual não inferior a 35%.
d) o repasse do imposto de renda dos servidores municipais e estaduais será de 70% da receita retida na fonte.
e) o repasse da contribuição de intervenção no domínio econômico combustível (CIDE Combustível) será de 100% do total arrecadado destinado aos municípios para melhoria na infraestrutura de transportes.

Questões de Concurso: Distribuição de receitas tributárias

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