Questões Dissídios individuais Concurso com Gabarito

32 Questão 731419 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TST, CESPE, Ensino Superior

Carlos ajuizou, perante a vara do trabalho, reclamação trabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos, pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o trabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou na petição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor da entidade assistente, juntando declaração de que, não obstante perceba salário superior a dois salários mínimos, não tinha condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo ao sustento próprio e ao de sua família.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A reclamação trabalhista deve seguir o rito sumaríssimo, devido ao valor dado à causa e à observância da exigência de pedido líquido e de correto endereçamento da parte reclamada, já que a autarquia federal apenas está sendo chamada a integrar a lide como responsável subsidiária, e não como devedora principal.

Certo
Errado

34 Questão 730311 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Ensino Médio

Os dissídios individuais na Justiça do Trabalho podem seguir o rito procedimental sumaríssimo conforme normas previstas em lei. Sobre esse procedimento é INCORRETO afirmar:

a) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
b) Cada parte poderá indicar até, no máximo, três testemunhas mediante rol apresentado 5 dias antes da audiência.
c) Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo; as demais questões serão decididas na sentença.
d) O pedido deve ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.
e) O recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o seu parecer, com registro na certidão.

35 Questão 731247 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 18a, FCC, Ensino Médio

Considere as assertivas abaixo a respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho:

I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos.

IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que consta APENAS em

a) I, II e IV.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) I e II.

36 Questão 730072 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAF, Ensino Superior

Sobre o procedimento sumaríssimo assinale a opção correta.

a) Aplica-se o procedimento sumaríssimo às ações cujo valor não suplante o limite de 60 salários mínimos.
b) Nas ações em que envolvida a administração pública federal, a sentença condenatória deve ser submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
c) Os pedidos devem ser certos e determinados, além de deduzidos de forma líquida, sob pena de ser ordenada pelo magistrado a emenda da petição inicial.
d) Não sendo admitida a citação por edital nas ações sujeitas ao rito sumaríssimo, ao autor incumbe a indicação correta do nome e do endereço do Reclamado, sob pena de indeferimento da petição inicial.
e) Contra os julgamentos proferidos pelos tribunais regionais do trabalho, em ações vinculadas ao rito sumaríssimo, o recurso de revista será admitido ao TST nos casos de violação a literal disposição de lei e divergência jurisprudencial.

37 Questão 730238 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE, Ensino Médio

Em determinada demanda trabalhista, durante a instrução do feito, reclamante e reclamado celebraram acordo, tendo havido declaração de que todas as parcelas acordadas seriam de natureza indenizatória. Nessa situação,

a) por ter sido celebrado acordo, a decisão homologatória será irrecorrível.
b) a decisão homologatória não mencionará as custas porque não houve parte sucumbente.
c) ocorrendo acordo sobre prestações sucessivas, a execução só poderá ocorrer sobre a impaga, não compreendendo as que lhe sucederem.
d) os termos do acordado poderão ser alvo de recurso a ser aviado pela previdência social.
e) no caso de descumprimento do acordo, a execução do crédito dependerá de iniciativa da parte, não cabendo movimentação de ofício.

40 Questão 731537 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Estado, PGE MT, FCC, Ensino Médio

No estudo da Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho com enfoque nos princípios, fontes, hermenêutica e nos métodos de solução dos conflitos trabalhistas,

a) a autocomposição é uma técnica de solução dos conflitos que consiste na solução direta entre os litigantes diante da imposição de interesses de um sobre o outro, sendo exemplos desta modalidade permitida pela legislação que regula a ordem trabalhista a greve, o locaute, o poder disciplinar do empregador e a autotutela sindical.
b) por força do princípio da subsidiariedade previsto expressamente no texto consolidado, o direito processual comum será aplicado na Justiça do Trabalho exclusivamente pelo critério da omissão da lei processual trabalhista.
c) os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação e, não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á, obrigatoriamente, em arbitral; sendo lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
d) os costumes, a jurisprudência, a analogia e a autonomia privada coletiva são consideradas fontes materiais do direito processual do trabalho, conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho.
e) os princípios da irrecorribilidade das decisões interlocutórias e da execução ex officio das sentenças se restringem aos processos que tramitam pelo rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

Questões de Concurso: Dissídios individuais

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