Questões Dissídios individuais Concurso com Gabarito

21 Questão 731500 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC, Ensino Superior

A legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de reclamação e a notificação do reclamado. Segundo tais normas, a reclamação

a) recebida e protocolada será remetida a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 48 horas.
b) será, preliminarmente, sujeita a distribuição nas localidades em que houver apenas uma Vara do Trabalho.
c) poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes e pelos sindicatos de classe.
d) será feita por notificação via oficial de justiça, não sendo admitida a notificação por edital nos processos que tramitam pelo rito ordinário.
e) poderá ser acumulada num só processo com outros, quando houver identidade de matéria, desde que sejam empregados da mesma profissão e região metropolitana.

22 Questão 731099 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TST, CESPE, Ensino Superior

Carlos ajuizou, perante a vara do trabalho, reclamação trabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos, pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o trabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou na petição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor da entidade assistente, juntando declaração de que, não obstante perceba salário superior a dois salários mínimos, não tinha condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo ao sustento próprio e ao de sua família.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Dada a irregularidade da prestação dos serviços terceirizados, seria correto que o juiz decidisse pela nulidade do contrato entre a autarquia e a empresa interposta e declarasse que o vínculo de emprego foi estabelecido diretamente entre Carlos e a autarquia.

Certo
Errado

23 Questão 730092 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC, Ensino Superior

Considere:

I. Maria ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada X com valor da causa de R$ 12.450,00.

II. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal que laborava fornecendo à causa o valor de R$ 15.000,00.

III. Diana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada Y com valor da causa de R$ 16.000,00.

IV. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da Prefeitura Municipal de Caldas Novas fornecendo à causa o valor de R$ 8.300,00.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, serão submetidos ao procedimento sumaríssimo as demandas indicadas APENAS em

a) I e III.
b) I.
c) I e IV.
d) II e IV.
e) I e II.

24 Questão 732212 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

Solange ajuizou reclamação trabalhista contra sua exempregadora empresa XYZ Ltda., sendo que deixou de comparecer na data da audiência designada, ocasionando o arquivamento do feito. Ingressou com nova reclamação trabalhista, idêntica à primeira, sendo que na audiência e perante o juiz, desistiu expressamente do feito, com a concordância da empresa. Solange

a) deverá aguardar um ano para propor nova ação.
b) deverá aguardar seis meses para propor nova ação.
c) não necessitará aguardar nenhum prazo, podendo ingressar imediatamente com nova ação.
d) deverá requerer autorização expressa ao juiz para ingressar com nova ação.
e) não poderá mais ingressar com nova ação.

26 Questão 730863 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas não recebeu o ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o valor de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês). Em razão dessa irregularidade, estimulada pela ausência de fiscalização por parte da União, Antônio pretende cobrar o ticket por meio de reclamação trabalhista contra a empregadora e o tomador dos serviços, objetivando garantir deste a responsabilidade subsidiária, na forma da Súmula 331 do TST. Diante da hipótese, assinale a afirmativa correta.

a) A ação deverá seguir o procedimento ordinário, vez que há litisconsórcio passivo, sendo, em razão disso, obrigatório o rito comum.
b) A ação deverá seguir o procedimento sumaríssimo, uma vez que o valor do pedido é inferior a 40 salários mínimos.
c) A ação tramitará pelo rito ordinário porque um dos réus é ente público.
d) O autor poderá optar pelo procedimento que lhe seja mais vantajoso.

27 Questão 731798 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC, Ensino Médio

Em relação ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. Sempre que houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão será afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria qualificada de seus membros, mediante requerimento do Ministro Relator, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre as diversas Turmas do Tribunal.

II. Nos procedimentos de recursos repetitivos, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá admitir manifestação de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia, que ingressará no processo como assistente litisconsorcial.

III. O julgamento do processo que esteja sob o rito dos recursos repetitivos se dará com preferência sobre os demais, sendo incluído em pauta na Seção Especializada ou no Tribunal Pleno após transcorrido o prazo para o Ministério Público e remetida cópia do relatório aos demais Ministros.

IV. Caso a questão afetada e julgada sob o rito dos recursos repetitivos também contenha questão constitucional, a decisão proferida pelo Tribunal Pleno não obstará o conhecimento de eventuais recursos extraordinários sobre a questão constitucional.

V. Recebido ofício do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho suspenderão os recursos interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II, IV e V.
b) I, II e V.
c) II, III e IV.
d) I, II e III.
e) III, IV e V.

28 Questão 253126 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Individuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 2a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Numa reclamação trabalhista, o crédito do reclamado é superior ao do reclamante. Nesse caso,

a) o reclamado só poderá apresentar reconvenção se a diferença for superior a um mês de salário do empregado e se tiver ocorrido rescisão do contrato de trabalho.
b) o juiz pode determinar ao reclamante que devolva a diferença ao reclamado, independentemente de reconvenção.
c) o reclamado só poderá pleitear seu crédito em ação própria, pois, no processo trabalhista, não há reconvenção.
d) o reclamado pode apresentar reconvenção, se o crédito for oriundo da relação de emprego e houver conexão.
e) o reclamado pode, em contestação, pedir a compensação dos créditos e a devolução do que entende devido, sendo que o reclamante pode apresentar reconvenção.

30 Questão 732399 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu exempregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo. Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.

a) Deverá ser requerido que o juiz apenas suspenda o processo.
b) Deverá desistir da ação para evitar a condenação em custas.
c) Deverá aduzir que o prazo de seis meses é contado da primeira ação.
d) Deverá aduzir que não houve perempção e requerer o prosseguimento do feito.

Questões de Concurso: Dissídios individuais

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