Questões Dissídios individuais Concurso com Gabarito

11 Questão 732352 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE, Ensino Médio

No que diz respeito ao dissídio individual trabalhista, assinale a opção correta.

a) É inadmissível que o juiz indefira pleito liminar contido na petição inicial antes da expedição da notificação do reclamado pela secretaria da vara.
b) Na petição inicial da reclamação trabalhista, é necessário que o reclamante requeira a citação do reclamado.
c) Após a distribuição da reclamação verbal, o reclamante que desejar reduzi-la a termo deverá apresentar-se, no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, sob pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a justiça do trabalho.
d) Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, é facultado ao reclamante não indicar o valor da causa.
e) É inadmissível o aditamento da petição inicial antes da apresentação da defesa do reclamado.

12 Questão 732333 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC, Ensino Superior

A petição inicial na reclamação trabalhista escrita do procedimento ordinário, conforme previsão legal, deverá conter, além da designação do Presidente da Vara ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante,

a) o requerimento de produção de provas.
b) uma exposição exaustiva dos fatos de que resulte o dissídio.
c) os cálculos de todas as verbas requeridas.
d) o requerimento de produção de provas, sendo, em razão da informalidade que cerca o processo do trabalho, dispensada a exposição dos fatos de que resulte o dissídio.
e) uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio.

14 Questão 732268 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE, Ensino Médio

Empregado de empresa de serviços gerais e conservação que prestava serviços para uma autarquia ajuizou reclamação trabalhista em desfavor desta e de sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras e dando à causa o valor equivalente a trinta e oito salários mínimos.

Considerando-se a legislação pertinente e o rito processual trabalhista, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

a) a demanda deverá, necessariamente, atender ao procedimento ordinário.
b) cada uma das partes poderá requerer a oitiva de até seis testemunhas.
c) em razão da obrigatoriedade de recurso no caso de a autarquia ser vencida na demanda, o magistrado não poderá tentar a conciliação.
d) a demanda deverá, necessariamente, atender ao procedimento sumaríssimo.
e) caso a petição inicial não apresente os pedidos liquidados, o processo será arquivado, com condenação ao pagamento de custas.

15 Questão 732263 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC, Ensino Médio

O instituto da conciliação é um dos pilares de sustentação do Processo do Trabalho, dispondo a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho de normas e orientações a respeito da matéria. Nessa seara, é correto afirmar que

a) o acordo homologado judicialmente tem força de sentença irrecorrível, entretanto, o termo conciliatório transita em julgado após o decurso de prazo do recurso ordinário para efeito de eventual ação rescisória.
b) aberta a instrução, o Juiz receberá a defesa escrita ou será reduzida a termo a defesa oral, verificará os documentos juntados pela reclamada e, em seguida, proporá a conciliação às partes.
c) o acordo homologado judicialmente faz coisa julgada entre as partes, somente podendo ser modificado por ação rescisória, exceto em relação à Previdência Social em relação às contribuições que lhe serão devidas.
d) o acordo judicial não cumprido enseja execução do título executivo judicial no juízo que homologou o acordo, o mesmo não ocorrendo quando o acordo é firmado perante Comissão de Conciliação Prévia, por não haver título executivo.
e) é nulo o acordo homologado em juízo firmado entre o reclamante, assistido por advogado, e o sócio da reclamada, desacompanhado de advogado, em razão do princípio da isonomia processual, cabendo mandado de segurança.

17 Questão 732212 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

Solange ajuizou reclamação trabalhista contra sua exempregadora empresa XYZ Ltda., sendo que deixou de comparecer na data da audiência designada, ocasionando o arquivamento do feito. Ingressou com nova reclamação trabalhista, idêntica à primeira, sendo que na audiência e perante o juiz, desistiu expressamente do feito, com a concordância da empresa. Solange

a) deverá aguardar um ano para propor nova ação.
b) deverá aguardar seis meses para propor nova ação.
c) não necessitará aguardar nenhum prazo, podendo ingressar imediatamente com nova ação.
d) deverá requerer autorização expressa ao juiz para ingressar com nova ação.
e) não poderá mais ingressar com nova ação.

19 Questão 732104 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC, Ensino Médio

A reclamação trabalhista escrita que obedecerá o procedimento ordinário proposta por Vera Diva encontra-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação. Neste caso, conforme súmula do TST, em regra, o indeferimento da petição inicial

a) é incabível, uma vez que a parte poderá aditar a inicial a qualquer momento, sendo ônus da parte a juntada dos documentos que julgar pertinentes ao processo.
b) somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em cinco dias, a parte não o fizer.
c) deverá ocorrer de imediato uma vez que na justiça do trabalho não há intimação para supressão da irregularidade, devendo a parte ajuizar nova reclamação trabalhista.
d) somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em quinze dias, a parte não o fizer.
e) somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em dez dias, a parte não o fizer.

Questões de Concurso: Dissídios individuais

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