Questões Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Concurso com Gabarito

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.
b) Na audiência, é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o preponente.
c) Na audiência inicial, não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.
d) O não comparecimento do reclamante ou do reclamado à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação.
e) No procedimento sumaríssimo, não se fará a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

No procedimento sumariíssimo, diferentemente do ordinário,

a) o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial é de 5 dias e é comum a todos os envolvidos no litígio.
b) a audiência deve ser una.
c) o prazo para contestação é de dez dias, prorrogável, em despacho fundamentado, para até 30 dias.
d) o recurso de revista é cabível apenas por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho, ainda que o tema já tenha sido sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
e) a petição inicial deve ser líquida e o endereço do autor deve estar atualizado e corretamente indicado.

Quanto aos dissídios individuais, suas custas e emolumentos, assinale a opção correta.

a) A reclamação escrita deve ser formulada em duas vias e juntada à documentação na audiência.
b) Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da justiça do trabalho e nas demandas propostas perante a justiça estadual no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidem à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.
c) São isentos do pagamento de custas apenas os beneficiários de justiça gratuita.
d) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais compete à parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se essa parte for beneficiária da justiça gratuita.
e) A reclamação trabalhista é sempre verbal.

Com relação ao procedimento sumaríssimo estipulado na CLT, assinale a opção correta.

a) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, não é permitida a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.
b) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, o pedido pode ser ilíquido, desde que não seja possível a parte indicá-lo expressamente.
c) O procedimento sumaríssimo é apropriado para reclamação trabalhista com valor de até sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.
d) O número máximo de testemunhas que cada uma das partes pode indicar é três, devendo elas comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação ou convite.

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