Questões Direitos e Vantagens Concurso com Gabarito

31 Questão 405120 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Ensino Médio

Flávio é servidor efetivo de nível intermediário do IBGE, integrante da carreira de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas. Recentemente Flávio decidiu que deseja, em realidade, ser enquadrado na carreira de nível superior de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas. Ao questionar o setor responsável pelo controle de provimento de cargos, Flávio levantou as seguintes possibilidades:

I – participar de processo seletivo interno assim que houver cargo vago na carreira de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas;

II – passar pelo sistema de avaliação de desempenho obtendo progressão funcional até alcançar a carreira almejada;

III – prestar concurso público específico para o cargo e carreira que deseja;

IV – ser transferido, em conformidade com o interesse da Administração e concessão de direito dado pela autoridade competente.

Dentro dessas possibilidades Flávio foi informado de que é(são) possível(eis) somente:

a) I;
b) III;
c) IV;
d) I e III;
e) II e IV.

32 Questão 403999 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Ensino Médio

Silvio, responsável pelo controle de determinado setor público em órgão federal, mantém sob sua chefia imediata 03 (três) servidores do quadro de pessoal: Júlio, Luciana e Maria. Ao analisar a base cadastral, você, gestor do RH, extrai os seguintes dados objetivos:

I. Júlio passou em concurso público e está em período de estágio probatório há 01 (um) ano.

II. Luciana é servidora estável do quadro de pessoal há 05 (cinco) anos, e, recentemente, foi designada em função de confiança.

III. Maria é externa ao quadro, nomeada em cargo em comissão. Possui o mesmo sobrenome de Silvio.

Com base no cenário descrito acima, é correto afirmar que:

a) Júlio, Maria e Luciana podem ser enquadrados como servidores efetivos da União, sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social;
b) Maria, na hipótese de ser esposa ou filha de Silvio, poderá ter sua nomeação enquadrada como conduta vedada pela legislação federal;
c) Luciana pode acumular outra função de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, bem como as remunerações correspondentes;
d) Júlio adquirirá estabilidade no cargo dentro de 01 (um) ano, podendo, em sequência, ser nomeado para exercício de cargo em comissão;
e) Maria, assim como aqueles contratados temporariamente, não se sujeita ao regime disciplinar previsto pelo regime jurídico único, aplicável aos estatutários.

33 Questão 410746 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC, Ensino Médio

Marco Antonio, servidor público celetista, requereu que lhe fosse concedido determinado descanso remunerado, em analogia a direito reconhecidamente conferido aos servidores estatutários. O pedido foi indeferido. Independentemente de fazer jus ou não ao benefício, conforme conduta expressamente prevista na Lei nº 8.112/90, o servidor pode atacar a decisão administrativa por meio de

a) mandado de segurança contra ato da autoridade, pleiteando o desfazimento do ato e a concessão do benefício.
b) ação judicial para defesa de seu direito, pleiteando a concessão de liminar em seu favor.
c) pedido de reconsideração à autoridade que proferiu a decisão, que deverá ser apreciado no prazo de 30 (trinta) dias.
d) representação diretamente à autoridade superior, para reconsideração da decisão que lhe indeferiu o pedido inicial.
e) apresentação às autoridades superiores, em grau ascendente e sucessivamente, de pedidos de reconsideração da decisão da autoridade que lhe indeferiu o pedido.

36 Questão 409872 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Psicólogo, IFRN, FUNCERN, Ensino Médio

No que concerne a licenças e afastamentos, é correto afirmar:

a) O servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.
b) Nos casos em que o servidor for aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 2/3 (dois terços) da remuneração da atividade.
c) O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda parcial da remuneração.
d) É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de licença concedida por motivo de doença em pessoa da família com parentesco até o terceiro grau, conforme previsto no artigo 81 da Lei 8.112/90.

37 Questão 409650 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC, Ensino Médio

Júlia é servidora pública federal há cinco anos, no entanto, nos últimos três anos, Júlia esteve em licença para tratar de interesses particulares, tendo retornado ao serviço há um mês. Júlia pretende obter licença para participar de curso de capacitação profissional. Nos termos da Lei no 8.112/1990, neste momento, Júlia

a) não tem direito, pois, apenas, a cada triênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que independe do interesse da Administração.
b) direito à licença, que se dará no interesse da Administração e desde que preenchidos os demais requisitos legais.
c) tem direito à licença, independentemente do interesse da Administração, ressaltando-se que, no período da licença, ficará sem remuneração.
d) não tem direito à licença, pois, apenas, a cada quinquênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que depende do interesse da Administração.
e) tem direito à licença, que independe do interesse da Administração, podendo gozar do afastamento pelo período máximo de dois meses.

Questões de Concurso: Direitos e Vantagens

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