Questões Direitos e Vantagens Concurso com Gabarito

5 Questão 407830 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC, Ensino Médio

Pedro, servidor público federal, foi eleito vereador na cidade onde reside e desempenha as atribuições de seu cargo. Deseja permanecer no cargo público, concomitantemente ao exercício do mandato eletivo. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, tal pretensão é

a) legal, desde que requeira licença para tratar de interesses particulares, que não poderá exceder 5 (cinco) anos.
b) ilegal, importando a investidura no mandato de vereador na imediata exoneração do cargo público.
c) legal, devendo afastar-se do cargo público quando não houver compatibilidade de horário com as funções de vereador, hipótese que deverá optar por uma das remunerações.
d) ilegal, salvo se o servidor afastar-se do cargo com prejuízo da remuneração, independentemente da compatibilidade de horário com as funções de vereador.
e) legal, podendo o servidor afastar-se do cargo sem prejuízo da remuneração, pelo prazo máximo do mandato de vereador, independentemente de compatibilidade de horários.

6 Questão 407297 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista, IBGE, FGV, Ensino Médio

Rodrigo, servidor estável de fundação pública federal, possui um filho menor portador de deficiência física que precisa de sua atenção especial, tudo comprovado por junta médica oficial. Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a Rodrigo:

a) será concedido horário especial de trabalho, com compensação de horário;
b) será concedido horário especial de trabalho, independentemente de compensação de horário;
c) será concedido horário especial de trabalho, com redução de 25% (vinte e cinco por cento) de sua remuneração;
d) será concedido horário especial de trabalho, com redução de 50% (cinquenta por cento) de sua remuneração;
e) não será concedido horário especial de trabalho, eis que a deficiência física não ocorre na pessoa do servidor.

8 Questão 406395 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Técnico Administrativo C1, Ministério das Cidades, CETRO, Ensino Médio

Sobre as vantagens dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

a) Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais.
b) As gratificações e os adicionais não podem incorporar-se ao vencimento ou provento.
c) As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
d) Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.
e) Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, serão deferidos aos servidores: adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas e gratificação por encargo de curso ou concurso.

10 Questão 405697 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE, Ensino Médio

No que tange às licenças e aos afastamentos disciplinados pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

a) Um dos requisitos necessários para a autorização de afastamento de servidor público, para estudo no exterior, destinado à realização de programa de doutorado, consiste na exigência de que o servidor titular de cargo efetivo esteja no respectivo órgão há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.
b) O servidor público federal investido em mandato de deputado federal será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
c) A licença para capacitação concedida dentro de noventa dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
d) O estágio probatório deve ser interrompido durante a licença para atividade política e será reiniciado a partir do término do impedimento.
e) É assegurado ao servidor o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato classista.

Questões de Concurso: Direitos e Vantagens

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