Questões Direitos da Nacionalidade Concurso com Gabarito ou Comentadas

13 Questão 838305 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CRECI 14a Região Provas Advogado Analista de TI Agente Fiscal, Instituto Quadrix, Ensino Superior

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como os cargos de governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal, são privativos de brasileiros natos.

Certo
Errado

16 Questão 832104 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CRECI CE 15a Região Agente Fiscal, IDIB, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. IV. São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa.
É correto o que se afirma

a) apenas em I e II.
b) apenas em II, III e IV.
c) apenas em I, II e III.
d) em I, II, III e IV.

18 Questão 372692 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, Ensino Médio

Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016, foi condenado, na França, por comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas (cocaína), no território francês, entre os anos de 2010 e 2014. Antes da condenação, em 2015, Jean passou a residir no Brasil.

A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição, requer a imediata extradição de Jean, a fim de que cumpra, naquele país, a pena de oito anos à qual foi condenado.

Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca da possibilidade de o Brasil extraditá-lo. O advogado, então, responde que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a extradição

a) não é possível, já que, a Constituição Federal, por não fazer distinção entre o brasileiro nato e o brasileiro naturalizado, não pode autorizar tal procedimento.
b) não é possível, pois o Brasil não extradita seus cidadãos nacionais naturalizados, por crime comum praticado após a oficialização do processo de naturalização.
c) é possível, pois a Constituição Federal prevê a possibilidade de extradição em caso de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas, ainda que praticado após a naturalização.
d) é possível, pois a Constituição Federal autoriza que o Brasil extradite qualquer brasileiro quando comprovado o seu envolvimento na prática de crime hediondo em outro país.

19 Questão 372272 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, Ensino Médio

Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano. Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira. Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.

a) Luca não tem direito à nacionalidade brasileira, eis que seu pai não estava ou está a serviço do Brasil.
b) Luca não poderá mais obter a nacionalidade brasileira, tendo em vista que já é maior de idade.
c) Luca tem direito à nacionalidade brasileira, mas, ainda que a obtenha, não será considerado brasileiro nato.
d) Luca deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira.

20 Questão 371784 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, Ensino Médio

A CRFB/88 identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados.
Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.

a) Juan, cidadão espanhol, casado com Beatriz, brasileira, ambos residentes em Barcelona.
b) Anderson, cidadão português, domiciliado no Brasil há 36 dias
c) Louis, cidadão francês, domiciliado em Brasília há 14 anos, que está em liberdade condicional, após condenação pelo crime de exploração sexual de vulnerável.
d) Maria, 45 anos, cidadã russa, residente e domiciliada no Brasil desde seus 25 anos de idade,processada criminalmente por injúria, mas absolvida por sentença transitada em julgado.

Questões de Concurso: Direitos da Nacionalidade

Confira aqui questões de Direitos da Nacionalidade para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!