Questões Direitos Sociais Concurso com Gabarito

11 Questão 445818 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP, Ensino Médio

No que tange aos direitos fundamentais ao direito do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

a) O adolescente, até completar 16 anos, não poderá realizar trabalho considerado perigoso ou insalubre.
b) O adolescente, a partir dos 13 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que preservado o direito à educação e o horário de trabalho seja compatível com a frequência escolar.
c) Ao adolescente que exerce trabalho na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
d) É permitido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, em que lhe é assegurada a bolsa de aprendizagem.
e) O adolescente, que exerce trabalho na condição de aprendiz, fica dispensado da frequência ao ensino regular, se incompatível com horário de serviço.

14 Questão 185991 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Advogado, CRF SC, IESES, Ensino Médio

Marque a assertiva INCORRETA, segundo o que está previsto pela Constituição da República:

a) Até que seja promulgada Lei Complementar que trate da proteção contra despedida arbitrária ou sem justa, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
b) Até que seja promulgada Lei Complementar que trate da proteção contra despedida arbitrária ou sem justa, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
c) Até que seja promulgada Lei Complementar que trate da proteção contra despedida arbitrária ou sem justa, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
d) Até que seja promulgada Lei Complementar que trate da proteção contra despedida arbitrária ou sem justa, fica limitada a proteção respectiva a 40% (quarenta por cento) do saldo da conta de FGTS do trabalhador que venha a sofrer despedida arbitrária ou sem justa causa.

15 Questão 449394 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador do Trabalho, MPT, Ensino Médio

Assinale a alternativa INCORRETA:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos expressamente no artigo 7º da Constituição da República:

a) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
b) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
c) Gozo de férias anuais remuneradas de trinta dias com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
d) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
e) Não respondida.

16 Questão 433177 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Jurídico, TCE PB, FCC, Ensino Médio

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

a) jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
b) proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
c) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
d) proibição do trabalho noturno a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.
e) licença à gestante e paternidade, sem prejuízo do emprego e de salário, com a duração de sessenta dias.

19 Questão 431980 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juíz Estadual, TJRS RS, TJ RS, Ensino Médio

Considere as assertivas abaixo.

I - Imóvel urbano público ou privado, de até 250 m², pode ser objeto de usucapião, desde que utilizado como moradia, de forma ininterrupta e sem oposição, pelo prazo de cinco anos.

II - A desapropriação do imóvel rural improdutivo, por interesse social, para fins de reforma agrá- ria, depende de prévia e justa indenização em dinheiro.

III - A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, não é suscetível de desapropria ção para fins de reforma agrária, desde que seu proprietário não possua outra.

Quais são corretas?

a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e III
e) I, II e III

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