Questões Direitos Políticos Concurso com Gabarito ou Comentadas

21 Questão 705082 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Advogado, CRF PR, Quadrix, Ensino Médio

Quanto aos limites territoriais da inelegibilidade reflexa previstos na Constituição Federal de 1988,

assinale a alternativa correta.

a)
Cônjuge do atual prefeito não pode se candidatar, pela primeira vez, à vice?prefeitura do mesmomunicípio.
b)
Irmão por adoção do atual prefeito não pode se candidatar, pela primeira vez, a vereadorno mesmo município.
c)
Pai do atual presidente da República não pode se candidatar, pela primeira vez, a nenhum cargoeletivo no País.
d)
Filho do atual governador de estado não pode se candidatar, pela primeira vez, a deputadoestadual no mesmo estado.
e)
Cônjuge de secretário de estado não pode se candidatar, pela primeira vez, a prefeito demunicípio que pertença àquele mesmo estado.

22 Questão 704001 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Contador, Câmara de Jaru RO, IBADE, Ensino Médio

Principal instrumento de manifestação da vontade popular, o voto tem papel de destaque na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna é explícita ao afirmar que a soberania popular será exercida pelo direito de voto:

a) em escrutínio ostensivo, indiretamente, de maneira que o cidadão escolhe representante que votará no candidato a prefeito, governador ou presidente.
b) censitário, reservado a grupos específicos da sociedade.
c) em branco, nulo ou em candidato inelegível.
d) direto e secreto, com valor igual para todos.
e) indireto e aberto, com valor diferente dependendo da classe social e econômica do eleitor.

23 Questão 703232 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, Ensino Médio

Texto associado.

Maurício de Sá, prefeito eleito no ano de 2018 em determinado município e pré-candidato à reeleição para as

eleições de 2020, é casado com Mariana Ribeiro, de 25 anos de idade, a qual pretende se lançar como candidata

ao cargo de Vereadora, no mesmo município, nas eleições de 2020.

Nesse caso hipotético, é correto afirmar que Mariana

a)
é elegível, uma vez que o fato de ser casada com o atual Prefeito não implica em qualquer óbice àsua candidatura, bem como possui a idade mínima exigida pela Constituição para concorrer ao cargo.
b)
poderá ser elegível, desde que esteja concorrendo para reeleição ao cargo de Vereadora, já quepossui a idade mínima de 21 anos exigida pelo texto constitucional.
c)
é inelegível, uma vez que o fato de ser cônjuge de Chefe do Poder Executivo, por si só, obsta a suaparticipação no pleito eleitoral, ainda que esteja concorrendo à reeleição ao cargo de Vereadora.
d)
é inelegível apenas pelo fato de não atingir a idade mínima de 26 anos, exigida pelo textoconstitucional para concorrer ao cargo.
e)
é inelegível tanto por não atingir a idade mínima de 30 anos prevista pela Constituição quanto pelofato de incidir a causa de inelegibilidade reflexa.

24 Questão 702680 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Informática, TRF 3a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Martinho, brasileiro nato, tem 65 anos de idade, é analfabeto e deseja votar nas eleições que se aproximam, pois seu filho César, que tem 20 anos e também é analfabeto, pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, para Martinho o voto é

a) proibido, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não poderá se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.
b) facultativo, em razão de sua idade, sendo que César não pode se candidatar a esse cargo, pois não tem ainda 21 anos.
c) obrigatório, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.
d) obrigatório, não havendo impedimento para a candidatura de César.
e) facultativo, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.

25 Questão 701414 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Administrativa, TRF 3a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Joana é brasileira nata, analfabeta e tem 18 anos de idade. Carlos é brasileiro nato, estudante e tem 16 anos de idade. Aparecida é brasileira nata, enfermeira aposentada e tem 79 anos de idade. Marc é brasileiro naturalizado, professor universitário e tem 35 anos de idade. Considerando-se somente os dados fornecidos, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o voto é

a) obrigatório para Aparecida, facultativo para Joana e Carlos e proibido para Marc.
b) facultativo para Joana, Carlos, Aparecida e Marc.
c) obrigatório para Marc e facultativo para Joana, Carlos e Aparecida.
d) facultativo para Joana, Carlos e Aparecida e proibido para Marc.
e) facultativo para Carlos e Aparecida e proibido para Joana e Marc.

26 Questão 693914 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, Ensino Médio

Gustavo foi eleito governador de um Estado em 2018 e sua filha Carolina deseja estrear na política e se candidatar à prefeitura da capital desse mesmo Estado nas eleições municipais de 2020. Considerando que Gustavo estará exercendo o seu mandato no período eleitoral do próximo pleito, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Carolina

a) poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois o território da sua jurisdição não será o mesmo território da jurisdição do seu genitor.
b) poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção do Presidente da República.
c) não poderá concorrer a mandato eletivo enquanto seu genitor exercer cargo político, pois são absolutamente inelegíveis para qualquer cargo os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, de Governador de Estado.
d) poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas os cônjuges de Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
e) não poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de Governador de Estado.

27 Questão 691355 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

Dentre os direitos políticos positivos consagrados na Constituição, que consistem num conjuntos de normas que asseguram ao cidadão o direito subjetivo de participação no processo político e em órgãos governamentais, está o direito ao sufrágio. Sobre o direito ao sufrágio, analise as proposições a seguir.

I. O sufrágio é um direito, não um privilégio, mas pode ser condicionado de acordo com o regime político adotado por uma nação.

II. O sufrágio censitário já foi adotado no Brasil, limitando o direito de voto a Senadores e Deputados, conforme a renda do cidadão.

III. O sufrágio capacitário baseia-se, essencialmente, nas aptidões intelectuais do cidadão, porém, não há experiência da sua utilização no Estado brasileiro.

IV. Quanto aos titulares ao direito ao sufrágio, pode-se afirmar que ninguém é elegível se não for eleitor.

Assinale a alternativa correta.

a) As afirmativas II e III são falsas
b) Apenas a afirmativa III é falsa.
c) As afirmativas II e III são verdadeiras.
d) Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.

28 Questão 689942 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Teresina PI, NUCEPE, Ensino Médio

Sobre os Direitos Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
É condição de elegibilidade, na forma da lei, o pleno exercício dos direitos políticos.
b)
Para ser Deputado Estadual é necessário ter a idade mínima de 21 anos.
c)
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
d)
O voto é facultativo para os analfabetos e os maiores de setenta anos.
e) Não é condição de elegibilidade, na forma da lei, o domicílio eleitoral na circunscrição.

30 Questão 676725 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Legislativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Superior

A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:

a) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 16 anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos.
b) Entre as condições de elegibilidade para presidente e vice-presidente da República está a idade mínima de quarenta e cinco anos.
c) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
d) São inelegíveis, independentemente de outros critérios de elegibilidade, os inalistáveis e os analfabetos.
e) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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