Questões Direitos Políticos Concurso com Gabarito ou Comentadas

12 Questão 853731 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Câmara de Montes Claros MG Provas Agente do Legislativo Analista do Legislativo Consultor em Direito Técnico em Interpretação e Tradução de Libras Controlador Interno, COTEC, Ensino Superior

Inácio, 19 anos, nascido e residente em Montes Claros, em pleno gozo de seus direitos políticos e devidamente alistado em cartório eleitoral, cujo pai também nasceu em Montes Claros, mas a mãe nasceu no Chile e não se naturalizou brasileira, querendo exercer plenamente a cidadania, resolve se candidatar a uma vaga de vereador na Câmara Municipal de Montes Claros. Nesse caso, é CORRETO afirmar:

a) Só podem concorrer à vaga os brasileiros natos e maiores de 21 anos.
b) Só podem concorrer à vaga os brasileiros natos.
c) Há impedimento em razão da nacionalidade materna, mas não em relação à paterna.
d) Há impedimento em razão da idade de Inácio.
e) Não há, do ponto de vista legal, impedimento para a candidatura.

14 Questão 853145 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico, FACET Concursos, Ensino Médio

Fernando, em pleno gozo de seus direitos políticos, com 30 anos de idade, decidiu se candidatar ao cargo de Senador da República pelo Estado da Paraíba. Por conta de suas convicções filosóficas, Fernando afirmou em uma entrevista numa rádio de João Pessoa, que não se filiaria a nenhum partido político, por ter incompatibilidade ideológica com todos, afirmando ainda, que este é o diferencial de sua campanha. Com base no relato acima, Fernando:

a) Poderá concorrer ao cargo de Senador da República, desde que se filie a algum partido.
b) Poderá concorrer ao cargo de Senador da República, visto que preenche todos os requisitos necessários.
c) Não poderá concorrer ao cargo de Senador da República, por não preencher o requisito etário, além de não possuir filiação partidária.
d) Poderá concorrer aos cargos de Senador ou Vicepresidente da República, mas não ao de Presidente.
e) Não poderá concorrer aos cargo de Senador da República, por ausência de filiação partidária, sendo este o único requisito que falta preencher.

15 Questão 853033 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Câmara de Imbé RS Auxiliar de Recursos Humanos, FUNDATEC, Ensino Fundamental

Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
c) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
d) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
e) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

18 Questão 831949 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Advogado, AMEOSC, Ensino Médio

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A autoridade competente, em caso de iminente perigo público, poderá utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia, justa e em dinheiro.
b) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
d) É vedada a cassação de direitos políticos.

19 Questão 710556 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Administrativo, Prefeitura de Guarani MG, FCM, Ensino Médio

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, analise as afirmações abaixo.

I. Em caso de resultado final com mais de cinquenta por cento de votos nulos, anula-se a eleição e se impõe novo pleito com outros candidatos.

II. É vedada a reeleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

III. A idade mínima de dezoito anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.

IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Está correto apenas o que se afirma em

a)
I e II.
b)
I e IV.
c)
II e III.
d) III e IV.

20 Questão 706487 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Advogado, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio

Tito Lívio, 30 anos, casado com Cassandra, 35 anos, exerce seu primeiro mandato como prefeito do Município X. O irmão de Tito Lívio, Auspício, com 18 anos, pretende disputar pela primeira vez um cargo eletivo. Com base nessas informações e tendo em vista os dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta.

a) Tito Lívio poderá concorrer à reeleição e seu irmão Auspício poderá disputar o cargo de vereador do Município X.
b) Cassandra não poderá concorrer a cargos eletivos no território de jurisdição de Tito Lívio, salvo se o casal se divorciar, ainda que isso ocorra no curso do mandato.
c) Tito Lívio poderá concorrer ao cargo de Senador se renunciar ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.
d) Auspício poderá concorrer ao cargo de Prefeito do Município Y, situado em Estado da Federação distinto daquele em que se situa o Município X.
e) Tito Lívio poderá concorrer à reeleição e Cassandra poderá se candidatar ao cargo de Senadora.

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