Questões Direito de Propriedade Industrial Concurso com Gabarito

23 Questão 457836 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE, Ensino Médio

André, Bruno e César realizaram uma mesma invenção, respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. As invenções foram depositadas para registro de patente nos meses de abril, maio e junho de 2011, respectivamente, por Bruno, César e André, tendo sido informada, em cada registro, a data de conclusão da invenção. Os processos administrativos iniciados com o depósito foram concluídos em julho, agosto e setembro de 2011, correspondentemente, para César, André e Bruno.

Nessa situação hipotética, a patente deve ser concedida

a) a César, cujo processo foi concluído primeiramente.
b) a André, por ser o primeiro inventor, e a Bruno, por ter sido o primeiro a fazer o depósito.
c) aos três inventores, porque todos eles depositaram no mesmo ano.
d) a André, por ter sido o primeiro a inventar.
e) a Bruno, por ter sido o primeiro a depositar.

24 Questão 457816 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Tecnologista Pleno 1, INT, FUNRIO, Ensino Médio

Os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que têm regras específicas sobre patentes são o/a

a) Convenção de Paris, Convenção de Berna e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.
b) Congresso de Viena, Tratado de Budapeste e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.
c) Acordo Sobre Aspectos Dos Direitos De Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Convenção de Paris e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.
d) Convenção de Paris, Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e Tratado de Amsterdã.
e) Convenção de Paris, Convenção de Berna e Acordo de Madri.

26 Questão 457921 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Analista de Planejamento Industrial, INPI, NCE, Ensino Médio

Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:

a) cinco dias úteis;
b) trinta dias;
c) noventa dias;
d) cento e vinte dias;
e) cento e oitenta dias.

27 Questão 457737 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Analista em C&T Pleno, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE, Ensino Médio

A propriedade industrial é um instituto jurídico criado para proteção de invenções, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais. A proteção legal faz-se por meio de patentes ou registros concedidos a pessoas físicas ou jurídicas. Com relação a patentes, designadas para proteção de invenções e modelos de utilidade, julgue os itens seguintes.

O prazo de vigência de patentes no Brasil é constante, independentemente da natureza ou modalidade da proteção requerida. Esse prazo é fixado em 25 anos a partir da data de deposição, após o qual a invenção torna-se de domínio público.

Certo
Errado

29 Questão 458733 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Juiz Federal Substituto, TRF 2a, Ensino Médio

Sociedade empresária obteve, em 2010, o registro da marca ?Lord Ello?, para assinalar produtos que, mais tarde, tencionava fabricar. Devido a critérios internos, a fabricação foi adiada e a marca não foi usada. Em 2017, outra pessoa jurídica estuda adotar idêntico designativo, para assinalar produtos da mesma classe e do mesmo segmento consumidor. Indique a opção correta:

a) Como o registro foi deferido à anterior requerente, o uso legítimo da marca, por outrem, exige licença, certo que, dentro dos dez anos de proteção inicial, é indiferente a falta de uso.
b) Em regra, a falta de uso implica, após o prazo previsto em lei, nulidade absoluta do registro.
c) A falta de uso pode gerar a anulação do registro, se decorrente de capricho ou de intuito de especulação, mas a invalidade não ocorre quando a abstenção é oriunda de critérios lógicos, como, no caso, prioridades mercadológicas da fabricante.
d) A falta de uso pode implicar caducidade do registro, decorrido o prazo previsto em lei, desde que as anuidades não sejam pagas.
e) Em princípio, afigura-se presente, no caso, hipótese de caducidade da marca, apta a ser requerida pela sociedade que apresenta interesse em adotá-la e pronunciada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

30 Questão 458248 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Ensino Médio

Na sociedade de capital e indústria,

a) o sócio de indústria não pode exercer atos de gestão, exceto nos casos de justificada ausência do sócio capitalista
b) o sócio de indústria precisa contribuir ao menos com uma cota do capital, para formalizar o número mínimo de dois sócios
c) o sócio de indústria jamais responde pelas obrigações sociais
d) desde que o capital da sociedade esteja integralizado, nenhum dos sócios responde por obrigações da sociedade
e) não é necessário o arquivamento do contrato social na Junta Comercial, pois trata-se de uma sociedade informal

Questões de Concurso: Direito de Propriedade Industrial

Confira aqui questões de Direito de Propriedade Industrial para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!