Questões Direito de Greve Concurso com Gabarito

11 Questão 452044 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Médio

Considere os seguintes serviços e atividades: I. funerários. II. telecomunicações. III. guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares. IV. compensação bancária. Considera-se serviços ou atividades essenciais o que consta em

a) I, II, III e IV, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de quarenta e oito horas da paralisação.
b) I, II e IV apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
c) I e II apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
d) I, II, III e IV, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
e) I, II e IV apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de quarenta e oito horas da paralisação.

12 Questão 451649 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, Ensino Médio

Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Nos termos da lei que assegura o exercício do direito de greve, NÃO são considerados serviços ou atividades essenciais:

a) assistência médica e hospitalar.
b) atividades escolares do ensino fundamental.
c) guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.
d) compensações bancárias.
e) distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.

13 Questão 452147 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE, Ensino Médio

Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.

a) O aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência.
b) O lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do contrato de trabalho.
c) Em atuação ao princípio da liberdade sindical, a legislação brasileira não estipula limite para a criação de sindicato de representação de trabalhadores, sendo possível a criação de tantos sindicatos quanto se deseje criar, bastando que haja o registro da entidade no órgão competente.
d) A contribuição confederativa possui natureza jurídica de tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas.
e) Heterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro, independentemente de aceitação das partes envolvidas na controvérsia.

15 Questão 451296 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes assertivas a respeito do direito de greve:

I. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 horas, da paralisação.

II. As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho, mas não poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

III. Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

IV. Na greve, em serviços essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas de paralisação.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) I e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

16 Questão 455011 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE, Ensino Médio

A respeito do direito de greve e dos serviços essenciais, julgue os itens seguintes.

I Poderá ser considerada abusiva a greve realizada em setores que a lei define como essenciais se, durante o movimento, não for assegurado o atendimento básico inadiável.

II Conforme o TST, será considerado abusivo o movimento paredista se inexistir tentativa prévia de solução direta e pacífica do conflito.

III São considerados essenciais os serviços e as atividades de telecomunicações, de transporte coletivo e de distribuição e comercialização de medicamentos.

IV Em setores de qualquer natureza, é obrigatória a comunicação prévia do movimento de greve aos empregadores e usuários com a antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.

Estão certos apenas os itens

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.

17 Questão 451196 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC, Ensino Médio

Durante um período político, social e econômico conturbado, às vésperas de eleições para o Congresso Nacional, Governadores de Estados e Presidência da República, as centrais sindicais convocaram greve geral de trabalhadores de várias categorias. Por força da Lei de Greve, durante a paralisação deve ser garantida a prestação dos serviços indispensáveis para atender às necessidades inadiáveis da comunidade nos serviços ou atividades essenciais. Por força de dispositivo legal, NÃO precisam garantir funcionamento mínimo por não serem legalmente considerados serviços ou atividades essenciais, entre outros,

a) os transportes coletivos e os serviços funerários.
b) a assistência médica hospitalar e a distribuição de medicamentos.
c) a compensação bancária e o controle de tráfego aéreo.
d) o processamento de dados eleitorais e os serviços ligados ao poder judiciário.
e) as telecomunicações e a guarda de substâncias radioativas.

19 Questão 452577 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda, Ensino Médio

Leia as assertivas abaixo:

I- As federações e as confederações sindicais podem, em certos casos, firmar convenções ou acordos coletivos.

I I- A prévia negociação ou arbitragem na tentativa de solucionar o conflito coletivo é pressuposto obrigatório para a deflagração legítima do movimento grevista.

III- Os abusos cometidos durante a greve podem acarretar responsabilização dos sindicatos dos trabalhadores por perdas e danos.

Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:

a) somente I está correta;
b) somente I e II estão corretas;
c) somente II e III estão corretas;
d) todas estão incorretas;
e) todas estão corretas.

20 Questão 453024 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista, MPU, FCC, Ensino Médio

Quanto ao exercício do direito de greve, é correto afirmar:

a) A participação em greve em atividades essenciais, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde, a segurança e a economia da população, implica em responsabilização civil e penal do empregado.
b) Podem os trabalhadores, uma vez deflagrada a greve, realizar manifestações e atos de persuasão, inclusive impedindo o acesso ao trabalho, sendo, no entanto, vedada a prática de atos que causem ameaça à pessoa ou dano à propriedade.
c) A ocorrência de greve durante a vigência de acordo, convenção ou sentença normativa da Justiça do Trabalho implica em abuso do direito, ainda que a paralisação decorra do descumprimento de cláusula em vigor.
d) A deflagração da greve permite a contratação de empregados temporários para substituir os grevistas e, uma vez julgado ilegal o movimento paredista, a legislação permite a imediata rescisão dos contratos de trabalho dos empregados que dele participaram.
e) A greve nos serviços essenciais deve ser comunicada pelos trabalhadores e entidades sindicais aos empregadores, com antecedência mínima de 72 horas do início da paralisação, sendo obrigatória a garantia de prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população.

Questões de Concurso: Direito de Greve

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