Questões Direito das Sucessões de Concursos Públicos com Gabarito

81 Q417881 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Juíz Estadual, TJRS RS, TJ RS, Ensino Médio

Laura viveu em união estável com Lúcio por 10 anos. Ao início da relação, ele já era titular de patrimônio, no valor de R$ 160.000,00. No curso da convivência, sobrevieram-lhes dois filhos comuns e foram adquiridos, a título oneroso, bens no valor de R$ 100.000,00. Lúcio faleceu em 14 de outubro de 2006, deixando um testamento, no qual contemplou uma entidade de caridade com bens no valor de R$ 100.000,00 e determinou que saísse tal quinhão predominantemente da parcela de patrimônio adquirido na const ância da união. Diante do exposto, assinale a opção correta de partilha.

a) Meação de Laura: R$ 50.000,00. Deixa testamentária: R$ 100.000,00. Quinhão hereditário de Laura: R$ 25.000,00. Quinhão hereditário de cada filho: R$ 42.500,00
b) Meação de Laura: R$ 50.000,00. Deixa testamentária: R$ 100.000,00. Quinhão hereditário de Laura: R$ 16.666,66. Quinhão hereditário de cada filho: R$ 46.666,66
c) Meação de Laura: R$ 50.000,00. Deixa testamentária: R$ 100.000,00. Quinhão hereditário de Laura: R$ 10.000,00. Quinhão hereditário de cada filho: R$ 50.000,00
d) Meação de Laura: R$ 50.000,00. Deixa testamentária: R$ 100.000,00. Quinhão hereditário de cada filho: R$ 55.000,00
e) Meação de Laura: R$ 50.000,00. Deixa testamentária: R$ 100.000,00. Quinhão hereditário de Laura e de cada filho: R$ 36.666,66

82 Q420963 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, Ensino Médio

Considerando o Direito das Sucessões, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) O coerdeiro tomou ciência da cessão de direito hereditário efetuado por outro coerdeiro quando foi apresentada nos autos do processo de inventário na data de 27/04/2015. Intentou ação declaratória de nulidade de ato jurídico em 10/11/2015 e efetuou o depósito necessário; no entanto, o ajuizamento da demanda ultrapassou o prazo legal para o reconhecimento do direito de preferência.

( ) O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens móveis por determinação legal, isso ocorre mesmo se a herança for composta apenas de bens imóveis.

( ) Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis, todavia, viável alegação de erro, dolo e demais vícios do ato ou negócio jurídico visando sua invalidade.

( ) Pedro falece e tem um único filho, Marco, que renuncia a herança expressamente, por termo judicial. Este possui três filhos: Mário, Maria e Marlon, que poderão vir à sucessão, por direito próprio, não por representação, e receberão um terço da herança.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a) V - F - V - V.
b) F - F - F - V.
c) V - V - F - F.
d) F - V - V - F.
e) V - F - V - F.

84 Q179885 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio

Sobre a vocação hereditária, preceitua o Código Civil:

a) Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da morte do de cujus.
b) Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura do testamento cerrado.
c) Na sucessão legítima podem ainda ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivo este ao abrir-se a sucessão.
d) Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários, entre outros, a concubina do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de um ano.
e) São anuláveis as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa.

86 Q173695 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE PR, FCC, Ensino Médio

Sobre o Direito das Sucessões, é correto afirmar:

a) É eficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre bem singularizado que compõe a herança ainda não partilhada.
b) Nos termos da lei civil, a companheira do falecido par- ticipará da sucessão quanto aos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável e, concorrendo apenas com dois descendentes só do autor da herança, caberá à companheira quota equivalente a que couber a cada um dos filhos do de cujus.
c) Credor de herdeiro, que vem a ser prejudicado pela renúncia de seu devedor à herança pode, mediante autorização judicial, vir a aceitar a herança pelo renunciante.
d) Para renunciar à herança, o herdeiro deve o fazer expressamente, por meio de termo judicial ou instrumento público ou particular.
e) A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, mas após a partilha por este débito responderão os herdeiros, independente da proporção recebida de herança por cada qual, cabível o pos- terior direito de regresso.

87 Q221607 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador, PGE SP, FCC, Ensino Médio

A era casada sob o regime da comunhão parcial de bens com B. B faleceu em 2011 e deixou um imóvel por ele adquirido antes do casamento, usado como moradia do casal. Não há descendentes, mas dois ascendentes em primeiro grau vivos. Neste caso,

a) além de receber fração ideal de 1/3 do imóvel como herdeira necessária, “A” tem direito real de habitação, que se constitui a partir do registro do formal de partilha no Cartório de Imóveis.
b) “A” tem direito real de habitação, participa da herança na qualidade de herdeira necessária e recebe a metade ideal do imóvel, cabendo a cada ascendente fração ideal de 1/4 do bem.
c) “A” tem direito real de habitação, cabendo a cada herdeiro fração ideal de 1/3 do imóvel.
d) por se tratar de bem incomunicável, “A” não participa da sucessão, mas tem direito real de habitação, cabendo a cada ascendente metade ideal do imóvel.
e) em razão do regime de bens que regeu o casamento, “A” tem direito ao usufruto da metade do imóvel, cabendo, a cada herdeiro, fração ideal de 1/3 do bem.

88 Q417290 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta.

a) A expectativa de direito e a expectativa de fato têm a mesma natureza jurídica e os mesmos efeitos.
b) Poderá haver expectativa de direito sobre um direito real, mas não em relação a um direito pessoal.
c) Quem tem simples expectativa não é titular do direito em formação, já que sua formação é progressiva.
d) Não poderá praticar ato destinado à sua conservação aquele que tem simples expectativa de direito.
e) Há direitos que se adquirem por formação progressiva, não tendo expectativa de direito o herdeiro necessário.

89 Q228256 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador do Estado, PGE RN, FCC, Ensino Médio

Romeu e Joana, casados sob o regime da comunhão universal de bens, faleceram em decorrência de acidente de veículo, ficando provado que Joana morreu primeiro. Romeu não tinha descendentes, nem ascendentes, mas possuía um irmão germano e um consanguíneo, além de dois sobrinhos, filhos de outro irmão germano, pré-morto. Joana não tinha descendentes, mas possuía pai vivo e avós maternos vivos. Nesse caso, a herança de Joana será atribuída a

a) seu pai, enquanto a herança de Romeu será atribuída a seus irmãos, que herdarão por cabeça, mas o germano receberá metade do que receber o consanguíneo, bem como a seus sobrinhos que herdarão por estirpe, dividindo igualmente entre si o que receberia o pai deles.
b) seu pai que herdará por cabeça e a seus avós que herdarão por estirpe, em concurso com Romeu, enquanto a herança de Romeu será atribuída a seus irmãos e a seus sobrinhos, que herdarão por cabeça.
c) seu pai, em concurso com Romeu, e enquanto a herança de Romeu, incluindo os bens havidos de Joana, será atribuída a seus irmãos em valores iguais, que herdarão por cabeça, e a seus sobrinhos, que herdarão por estirpe, dividindo igualmente entre si o que receberia o pai deles.
d) seu pai, em concurso com Romeu, enquanto a herança de Romeu, incluindo os bens havidos de Joana, será atribuída a seus irmãos, que herdarão por cabeça, mas o consanguíneo receberá metade do que receber o germano, bem como aos seus sobrinhos, que herdarão por estirpe, dividindo igualmente entre si o que receberia o pai deles.
e) seu pai e a seus avós que herdarão por cabeça, enquanto a herança de Romeu será atribuída a seus irmãos que herdarão por cabeça em igualdade, e a seus sobrinhos, que herdarão por estirpe, dividindo entre si o que receberia o pai deles.

90 Q237489 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

No direito sucessório brasileiro, é incorreto afirmar:

a) É ineficaz a disposição, sem autorização judicial, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade;
b) O coerdeiro não pode ceder sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro coerdeiro a quiser, nas mesmas condições;
c) As testemunhas do testamento não podem ser nomeadas herdeiras ou legatárias;
d) A aceitação da herança pode ser tácita ou expressa, mas a renúncia deve ser, sempre, expressa;
e) Se o herdeiro falecer antes de declarar se aceita a herança, tem-se ela por aceita.

Questões de Concursos Públicos: Direito das Sucessões

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