Questões Direito das Coisas Direitos Reais Concurso com Gabarito

21 Questão 177158 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE RR, CESPE, Ensino Médio

Aldo, que era proprietário de um imóvel na cidade de Boa Vista – RR, ocupou um imóvel rural de quarenta hectares localizado na fronteira do Brasil com a Venezuela e lá estabeleceu moradia, sem que possuísse qualquer título legitimador. Onze anos depois, ele recebeu uma notificação da União, que nunca havia apresentado qualquer oposição à presença de Aldo no local, determinando que ele desocupasse a área no prazo de trinta dias, pois esta constituía faixa de fronteira e, portanto, área pública. Durante o período em que ocupou o referido imóvel, Aldo figurou como réu de uma ação possessória contra ele ajuizada por um vizinho, dela tendo-se saído vencedor.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Aldo adquiriu a propriedade do bem por meio de usucapião extraordinário, já que possuiu, mansa e pacificamente, o imóvel por mais de dez anos ininterruptos.
b) Ainda que tenha exercido posse sobre o imóvel por mais de dez anos, sem qualquer oposição ou interrupção, Aldo não poderá adquirir-lhe a propriedade por meio de usucapião extraordinário porque já era proprietário de um lote na cidade de Boa Vista – RR.
c) O ajuizamento de ação possessória contestando a presença de Aldo no imóvel desqualificou a posse deste para fins de usucapião.
d) Para a aquisição da propriedade por meio da usucapião extraordinária, seria necessária a posse ininterrupta e sem oposição de um bem imóvel pelo prazo de quinze anos, razão por que Aldo não adquiriu a propriedade do bem.
e) De acordo com a jurisprudência do STJ, se o imóvel está situado em área de fronteira, cuida-se de domínio público, fato que impossibilita que Aldo adquira-lhe a propriedade por meio da usucapião.

24 Questão 168973 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC, Ensino Médio

Quanto ao penhor, hipoteca e anticrese, é correto afirmar que

a) é anulável a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se o débito não for pago no vencimento.
b) nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal, ao cumprimento da obrigação.
c) o pagamento de uma ou mais prestações da dívida hipotecária importa exoneração correspondente da garantia, compreendendo esta um ou mais bens.
d) o credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.
e) os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção exata de seus quinhões.

25 Questão 371026 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, FGV, Ensino Médio

O apartamento de João é invadido e, entre outras coisas, um paletó é furtado. Três meses depois, João descobre que o seu paletó está sendo usado por Ricardo. Ao ser confrontado, Ricardo esclarece que adquiriu o paletó há um mês de um brechó, que o mantinha exposto no mostruário. Alegou ainda que adquiriu a roupa sem saber que era proveniente de furto. Em prova do alegado, Ricardo exibe documento comprobatório da compra do paletó feita no brechó.

Tendo em vista a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

a) Ricardo não é o legítimo proprietário do paletó, pois o adquiriu do brechó, que não era o verdadeiro dono da coisa.
b) Ricardo é o legítimo proprietário do paletó, uma vez que o adquiriu de boa-fé, em estabelecimento comercial, que, nas circunstâncias do caso, aparentava ser o dono da coisa.
c) Ricardo é o legítimo proprietário do paletó, mas deve indenizar João, entregando-lhe soma equivalente ao preço que pagou ao brechó.
d) Ricardo não é o legítimo proprietário do paletó, uma vez que o comprou do brechó apenas dois meses depois do furto sofrido por João.

26 Questão 370347 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.

a) Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título.
b) Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade.
c) Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente.
d) Se uma pessoa vender imóvel seu a outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro.

27 Questão 232974 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, Ensino Médio

A teoria subjetiva, proposta por Savigny (1803 apud DINIZ, 2010, p.34) diz que a posse é "o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja”.

Tendo em vista a doutrina e a Lei Civil acerca dos Direitos Reais, é correto afirmar que

a) a posse justa se caracteriza pela ausência de violência, apenas.
b) segundo esse entendimento, basta ter a coisa (corpus) para se tornar possuidor do bem.
c) a posse direta abarca integralmente o direito de posse.
d) a posse não limita o direito de dispor, até porque, na hipótese de possuidor e locador da coisa, este poderá receber os alugueres.
e) a posse, no Direito Brasileiro, está limitada ao uso e fruição da coisa, retirando-se do possuidor o direito de sequela.

29 Questão 32962 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior

Tadeu, apesar de ser o legítimo possuidor de uma chácara em bairro afastado da cidade de Maceió, disputa judicialmente a posse do imóvel com Alberto, que, além de se dizer possuidor, sabidamente não adquiriu a posse que defende de modo vicioso.

Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes com base na disciplina da posse.

No caso em apreço, por exceção, admite-se que o proprietário ajuíze ação possessória sem que tenha exercido qualquer ato possessório sobre o bem, caso esteja presente a cláusula de constituto possessório no negócio jurídico celebrado.

Certo
Errado

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