Questões Direito Pessoal Concurso com Gabarito

21 Questão 418011 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista Judiciário, TJ MT, VUNESP, Ensino Médio

Sobre o regime de bens no casamento, é correto afirmar que

a) é obrigatório o regime da separação total da pessoa maior de cinqüenta anos.
b) no regime de comunhão parcial, são incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.
c) no regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges na administração de seus bens particulares, e em benefício destes, obrigam os bens comuns.
d) no regime de comunhão total, não são excluídos os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar.
e) no regime de comunhão parcial, não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

22 Questão 415395 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC, Ensino Médio

José e Maria, ambos com cinqüenta (50) anos de idade, casaram-se em 20 de dezembro de 2003, sem que fosse celebrado pacto antenupcial. Naquela época, o varão possuía em seu patrimônio um imóvel situado na rua X. Um ano após o casamento, José adquiriu outro imóvel, situado na rua Y, por escritura de venda e compra que em seguida foi registrada; Maria ganhou R$ 100.000,00 (cem mil reais) em sorteio da loteria e recebeu, por herança de seu pai, um imóvel situado na Rua K, e José recebeu, por herança de sua mãe, um imóvel na rua W. Pertencem a ambos os cônjuges

a) todos os bens referidos.
b) o imóvel situado na rua Y e o dinheiro obtido em sorteio.
c) os imóveis situados nas ruas Y, K e W.
d) os imóveis situados nas ruas X e Y e o dinheiro obtido em sorteio.
e) o dinheiro obtido em sorteio e os imóveis situados nas ruas K e W.

23 Questão 420051 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista Judiciário, TJ BA, FGV, Ensino Médio

Após quatro meses de duração de uma relação amorosa com Flávio, Suzana contraiu matrimônio. Acontece que, após três meses da celebração do casamento, Suzana, grávida, tomou conhecimento de que Flávio era pedófilo, tendo sido o autor de pelo menos quatro casos de abuso sexual e estupro com vítimas menores, o que resultou em prisão e condenação criminal, com trânsito em julgado após dois anos e dois meses. É correto afirmar que Suzana, não mais querendo manter a relação conjugal e considerando o decurso do prazo de dois anos e cinco meses da celebração do casamento, pode:

a) como única opção, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum;
b) pleitear a anulação do casamento por erro essencial de pessoa;
c) como únicas opções, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres de casamento e torne insuportável a vida em comum, ou o divórcio direto;
d) como única opção, pleitear o divórcio direto;
e) tão somente, pleitear a separação de fato, considerando a existência de um filho do casal.

27 Questão 419403 | Direito Civil, Direito Pessoal, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC, Ensino Médio

Em relação à união estável,

a) aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação legal de bens.
b) os direitos sucessórios da companheira ou companheiro são iguais aos do cônjuge supérstite.
c) constitucionalmente, pode caracterizar-se ainda que em relações homoafetivas.
d) exige-se convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, mesmo que o casal não conviva sob o mesmo teto.
e) só se configurará entre pessoas solteiras ou de qualquer modo desimpedidas de se casar.

28 Questão 419792 | Direito Civil, Direito Pessoal, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil. Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.

a) O divórcio só poderá ser requerido no Brasil, eis que o casamento foi realizado no Brasil.
b) O divórcio só poderá ser requerido no Brasil, eis que o casamento foi realizado no Brasil.
c) O divórcio consensual pode ser reconhecido no Brasil sem que seja necessário proceder à homologação.
d) Para requerer o divórcio no Brasil, o casal deverá, primeiramente, voltar a residir no país.

29 Questão 416839 | Direito Civil, Direito Pessoal, Ensino Médio

Sobre a celebração do casamento, é correto afirmar que

a) é nulo o casamento celebrado por incompetência da autoridade celebrante.
b) o casamento religioso com efeito civil produzirá seus efeitos após o competente registro.
c) o casamento é anulável se contraído em situação de erro essencial sobre a pessoa no prazo de 180 dias.
d) o casamento nuncupativo ocorre quando um dos contraentes estiver em iminente risco de vida e seus efeitos independem de formalidades.
e) o casamento de brasileiro celebrado no estrangeiro deverá ser registrado no cartório do respectivo domicílio em 180 dias após a celebração.

Questões de Concurso: Direito Pessoal

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