Questões Desconsideração da Personalidade Jurídica Concurso com Gabarito

23 Questão 229751 | Direito Empresarial e Comercial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

A desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity ou a lifting the corporate veil) pode ser decretada, incidentalmente, no ambiente falencial, em caso de falência da sociedade empresária limitada?

a) Sim, nas hipóteses de insolvência grave, quando o ativo for inferior a 50% do ativo.
b) Sim, quando depois de decretada a falência, o ativo da empresa tiver sido transferido para outra empresa.
c) Sim, desde que a sociedade falida tenha sido encerrada há menos de um ano do requerimento da falência, com débitos fiscais não saldados.
d) Sim, mas na ação individual do consumidor e na reclamação trabalhista, respectivamente, nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90, art. 28 e seus parágrafos) ou, por analogia, quando ocorrer prejuízo para o direito de seus empregados trabalhistas.
e) Sim, quando algum dos sócios, na gestão da sociedade, tenha agido fraudulentamente.

25 Questão 226403 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Procurador, PGE SE, FCC, Ensino Médio

As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são

a) solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
b) subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
c) conjuntamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
d) solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, somente se a cláusula de solidariedade constar do contrato firmado com o consumidor.
e) subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, desde que verificado o dolo do representante de uma delas.

27 Questão 235960 | Direito Empresarial e Comercial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC, Ensino Médio

A desconsideração da pessoa jurídica

a) será configurada apenas com a insolvência do ente coletivo, sem outras considerações.
b) não ocorre no direito brasileiro, dada a separação patrimonial entre pessoas físicas e jurídicas.
c) restringe-se às relações consumeristas.
d) implicará responsabilização pessoal, direta, do sócio por obrigação original da empresa, em caso de fraude ou abuso, caracterizando desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
e) prescinde de fraude para sua caracterização, bastando a impossibilidade de a pessoa jurídica adimplir as obrigações assumidas.

28 Questão 449893 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC, Ensino Médio

A desconsideração da personalidade jurídica de socieda de fornecedora de produto ou de serviço se dará

a) por decisão judicial ou de autoridade administrativa competente quando se verificar confusão patrimonial, apurada pela existência de bens da sociedade em nome dos sócios e administradores.
b) apenas quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade provocados por má administração.
c) por decisão judicial, e em nenhuma hipótese por decisão administrativa, quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
d) apenas nos casos de comprovada fraude contra credores ou de execução em detrimento dos consumi dores, por decisão judicial.
e) por decisão judicial ou de autoridade administrativa competente quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

30 Questão 116282 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.

a) As sociedades coligadas têm responsabilidade objetiva.
b) As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações derivadas das relações de consumo.
c) Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica quando sua personalidade for impedimento à efetivação dos direitos dos consumidores, sujeita a avaliação dos órgãos de defesa do consumidor.
d) As sociedades integrantes dos grupos societários são responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes das relações de consumo.
e) Será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

Questões de Concurso: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Confira aqui questões de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!