Questões Definição de Tributo Concurso com Gabarito

11 Questão 669999 | Direito Tributário, Definição de Tributo, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, Ensino Superior

No Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na Lei federal nº 4.320/1964, ele é definido sob o ponto de vista do Direito Financeiro. De acordo com

a) No Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na Lei federal nº 4.320/1964, ele é definido sob o ponto de vista do Direito Financeiro. De acordo com
b) o CTN, tributo é modalidade de imposto cujo produto se destina ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas pessoas jurídicas de direito público, nos termos da Constituição Federal, das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas dos Municípios.
c) o CTN, tributo é a receita originária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, inclusive quando constitua sanção pecuniária pela prática de ato ilícito.
d) a Lei federal nº 4.320/1964, tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
e) a Lei federal nº 4.320/1964, tributo é toda prestação pecuniária compulsória originária, ainda quando constitua sanção de ato ilícito, instituída por entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, sendo o seu produto destinado ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

12 Questão 710843 | Direito Tributário, Definição de Tributo, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Teotônio Vilela AL, ADM&TEC, Ensino Médio

Leia as afirmativas a seguir:

I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificála a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e/ou a destinação legal do produto da sua arrecadação.

II. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo aplicável exclusivamente aos serviços prestados por empresas com faturamento superior a R$ 6 milhões por ano.

III. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Marque a alternativa CORRETA:

a)
Nenhuma afirmativa está correta.
b) Apenas uma afirmativa está correta.
c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

13 Questão 704478 | Direito Tributário, Definição de Tributo, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, Ensino Superior

No que se refere às taxas cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é correto afirmar que tais serviços consideram-se

a) efetivamente utilizados pelo contribuinte quando por ele usufruídos a qualquer título.
b) potencialmente utilizados pelo contribuinte, quando, sendo de utilização compulsória, por ele usufruídos a qualquer título.
c) específicos, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
d) divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades específicas
e) indivisíveis quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento

Questões de Concurso: Definição de Tributo

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