Questões Decreto n 7508 2011 Concurso com Gabarito

21 Questão 805259 | Legislação decretos, Decreto n 7508 2011, Médico Geriatra, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, Ensino Médio

De acordo com os princípios constitucionais, não há hierarquia entre os entes federados; o que há é a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, apresenta as Comissões Intergestoras como lócus de pactuação consensual entre os entes federativos para a organização e funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. A Comissão Intergestora Bipartite (CIB) pode ser definida como:

a) instância com a finalidade de desenvolver atividades ou implementar projetos comuns a grupos de municípios, racionalizando a aplicação de recursos financeiros e materiais
b) colegiado composto por secretários municipais de saúde com a função de formular e propor políticas, promover o intercâmbio de experiências, apoiar os municípios e representá-los na CIT
c) fórum para o processo de descentralização das ações de saúde; nesse espaço, representantes do governo estadual e dos municípios articulam-se e realizam as suas pactuações
d) conselho constituído por usuários, trabalhadores de saúde e representantes do governo e prestadores de serviço; tem a função deliberativa, consultiva e fiscalizadora das ações e serviços de saúde do município

23 Questão 805762 | Legislação decretos, Decreto n 7508 2011, Médico Plantonista, Ensino Médio

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, depois da publicação do Decreto Presidencial Nº 7.508/2011, foi subdividida em quatro seções: A, B, C e D. Na seção A, a RENAME é apresentada, conforme definido na Resolução da Comissão Intergestores Tripartide (CIT) Nº 01/2012, em cinco anexos. Entre eles estão:

I. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica

II. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

III. Relação Nacional de Medicamentos Fitoterápicos.

IV. Relação Nacional de Insumos Farmacêuticos

V. Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar

Estão corretos os anexos:

a) I, II e III, apenas.
b) I, II, IV e V, apenas.
c) IV e V, apenas.
d) I, II, III, IV e V.

25 Questão 805537 | Legislação decretos, Decreto n 7508 2011, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, Ensino Médio

O Decreto no 7.508/2011, conceitua Mapa da Saúde, como

a) acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
b) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde de sistema.
c) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de rede de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
d) instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
e) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

26 Questão 806062 | Legislação decretos, Decreto n 7508 2011, Assistente Administrativo, HUJB UFCG PB, AOCP, Ensino Médio

Conforme o Decreto nº 7.508 de 2011, para se estabelecer uma Região de Saúde, esta deve conter, no mínimo, ações e serviços de

a) atenção primária e urgência e emergência.
b) atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
c) atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial e vigilância em saúde.
d) atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
e) atenção primária e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

Questões de Concurso: Decreto n 7508 2011

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