Questões Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão Concurso com Gabarito

32 Questão 805202 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Agente Administrativo, DNOCS, FCC, Ensino Médio

Com relação à licitação na modalidade de pregão, considere:

I. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia.

II. A licitação na modalidade de pregão, na forma ele- trônica, não se aplica às locações imobiliárias e alienações em geral.

III. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes traduzidos por qualquer intérprete.

IV. Até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

De acordo com o Decreto nº 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em

a) II e IV.
b) I, III e IV.
c) I e II.
d) I, II e III.
e) I e III.

33 Questão 805780 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Assistente em Administração, IFAP AP, FUNIVERSA, Ensino Médio

O Decreto n.º 5.450/2005 regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. A respeito do pregão eletrônico, assinale a alternativa correta.

a) Empresas privadas, sem relação com a União, não pertencentes à Administração Pública, são obrigadas a seguir as regras dispostas no Decreto n.º 5.450/2005.
b) Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
c) Não é permitido acompanhar o pregão eletrônico por meio da Internet em tempo real.
d) A licitação na modalidade de pregão deve observar o princípio da isonomia, sendo dispensável a observação de demais princípios básicos da legalidade e eficiência.
e) As decisões de recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão, cabem às empresas que estão concorrendo no processo licitatório.

39 Questão 805815 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Auxiliar em Administração, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, COMPERVE, Ensino Fundamental

O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto nº 5450 de 31 de maio de 2015, a fim de aumentar a celeridade, a eficiência e a agilidade e promover a desburocratização nos processos de compras no serviço público.

O Decreto nº 5450/2015 estabelece que

a) o prazo máximo para impugnação do edital é de até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
b) a participação de empresas estrangeiras e consórcios de empresas é vedada no pregão eletrônico.
c) as compras de até R$ 650.000,00 dispensam a necessidade de publicação de aviso no Diário Oficial da União.
d) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contados a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

Questões de Concurso: Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão

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