Questões Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão Concurso com Gabarito

23 Questão 806037 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Assistente Técnico de Controle Financeiro, TJMG MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

De acordo com os dispositivos contidos no Decreto Federal n. 5.450/2005 que regulamenta o pregão na forma eletrônica, é CORRETO afirmar que

a) a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica é permitida para contratações de obras de engenharia e para alienações em geral.
b) o pregão eletrônico admite o julgamento das propostas pela modalidade de melhor técnica.
c) o pregoeiro tem competência para receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração.
d) o sistema de operação do pregão eletrônico deve, necessariamente, ser gerido pelo próprio órgão que promove a licitação.

24 Questão 806107 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Administração Geral, Empresa de Pesquisa Energética, CESGRANRIO, Ensino Médio

O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o pregão na forma eletrônica para aquisição de bens e serviços comuns. Após a fase preparatória, passa-se à fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de avisos. Para valores estimados para contratação de até R$ 650.000,00, devem ser indicados os seguintes meios de divulgação:

a) Diário Oficial da União e jornal local.
b) Diário Oficial da União e meio eletrônico, na Internet.
c) jornal local e meio eletrônico, na Internet.
d) jornal de grande circulação local e Diário Oficial da União.
e) jornal de grande circulação nacional e meio eletrônico, na Internet.

26 Questão 805472 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Técnico em Contabilidade, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia, Instituto Quadrix, Ensino Médio

O Decreto nº 4.450/05 regulamenta o pregão na forma eletrônica criado pela Lei nº 10.520/02 para aquisição de bens e serviços comuns. Observe as seguintes informações.

I. Bens e Serviços comuns são aqueles em que padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

II. O fornecimento de combustíveis à frota de veículos oficiais é um exemplo de um bem e serviço comum.

III. O termo de referência a ser elaborado pelo pregoeiro e sua equipe de apoio devem conter indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.

IV. Os participantes de licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, têm direito público subjetivo ao fiel cumprimento do que dispõe o Decreto nº 4.450/2005, podendo qualquer interessado acompanhar seu desenvolvimento em tempo real, por meio da internet.

V. É permitida a subcontratação parcial do objeto do pregão, mas apenas nos limites fixados no edital e no contrato, os quais devem constar do termo de referência.

Pode-se afirmar que:

a) somente uma está correta.
b) somente duas estão corretas.
c) somente três estão corretas.
d) somente quatro estão corretas.
e) todas estão corretas.

27 Questão 805065 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC, Ensino Superior

Ao pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), aplica-se, dentre outras, a seguinte regra:

a) A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de dois anos, vedada recondução, ou para licitação específica.
b) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
c) A licitação na modalidade de pregão eletrônico não se aplica às contratações de obras de engenharia nem às locações imobiliárias.
d) Todos os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário do local onde se realiza o pregão, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
e) Até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

28 Questão 805861 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores, Ensino Médio

Sobre o pregão, na forma eletrônica, regulamentado pelo Decreto nº 5.450/05 é incorreto afirmar:

a) Nas licitações para aquisição e serviços comuns será facultada a utilização da modalidade de pregão, e caso opte por essa modalidade, deverá ser realizado na forma eletrônica.
b) Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificação usuais de mercado.
c) A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
d) Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
e) Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda o edital.

30 Questão 806095 | Legislação decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Analista da CMB, Casa da Moeda do Brasil, CESGRANRIO, Ensino Superior

Nos termos do decreto regulamentador da lei que normatiza o pregão eletrônico, verifica-se que a(o)

a) Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Fazenda atuará como provedor do sistema eletrônico.
b) licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
c) licitação mediante pregão eletrônico, na aquisição de bens comuns, será facultativa dependendo da estrutura do órgão.
d) licitante poderá ser cadastrado perante qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta devendo apresentar comprovação documental.
e) pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica devem ser previamente cadastrados perante o provedor.

Questões de Concurso: Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão

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