Questões Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social Concurso com Gabarito

31 Questão 805587 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista de Saneamento, EMBASA BA, IBFC, Ensino Superior

Sobre o Decreto n° 3.048 de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.

( ) Considera-se segurado obrigatório da previdência social, pessoa física e empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

( ) Considera-se segurado obrigatório da previdência social, pessoa física e empregado, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a 30 dias, não prorrogável, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria.

( ) Considera-se segurado obrigatório da previdência social, pessoa física e empregado, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno.

a) F,V,V,F.
b) V,V,V,V.
c) F,V,F,V.
d) V,F,V,V.

33 Questão 804840 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Ensino Médio

De acordo com o Decreto no 3.048/99, é(são) segurado( s) obrigatório(s) da previdência social, como contribuinte individual,

a) a pessoa física residente no imóvel rural na condição de pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
b) a pessoa física residente em aglomerado urbano na condição de produtor que explore atividade agropecuária em área contínua ou não de até quatro módulos fiscais.
c) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
d) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
e) aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.

34 Questão 806070 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista de Gestão, Companhia Pernambucana de Saneamento PE, FGV, Ensino Superior

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, relacione os elementos apresentados aos seus respectivos princípios.

1. Saúde

2. Seguridade Social

3. Previdência Social

( ) diversidade da base de financiamento.

( ) acesso universal e igualitário.

( ) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

a) 2, 1 e 3.
b) 3, 1 e 2.
c) 1, 2 e 3.
d) 2, 3 e 1.
e) 1, 3 e 2.

37 Questão 805311 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista, INSS, CESPE, Ensino Superior

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira.

Pedro trabalha em empresa que, anualmente, paga a seus empregados participação nos lucros, de acordo com lei específica. Em fevereiro de 2008, Pedro recebeu, por participação nos lucros de sua empresa referentes ao ano que passou, o equivalente a 10% de sua remuneração no mês de dezembro de 2007, incluindo 13.o salário e férias. Nessa situação, o montante recebido a título de participação nos lucros integrará a base de cálculo do salário-de-contribuição de Pedro, deduzidos os valores referentes a 13.o salário e férias.

Certo
Errado

38 Questão 804826 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA, Ensino Médio

De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto aos princípios e diretrizes da previdência social.

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.

II. Eqüidade na forma de participação no custeio.

III. Eqüidade da base de financiamento.

a) Apenas as afirmativas I e III estão certas.
b) Apenas a afirmativa I está certa.
c) Todas as afirmativas estão certas.
d) Apenas a afirmativa III está errada.
e) Apenas as afirmativas I e II estão erradas.

39 Questão 804851 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Médico do Trabalho, CPTM SP, MAKIYAMA, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta sobre o auxílio doença pago pelo INSS, conforme art. 72 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999:

a) Será pago pelo INSS a partir do décimo quinto dia de afastamento.
b) Este benefício deverá ser requerido, no máximo, até 60 dias do início da incapacidade.
c) Caso o requerimento seja feito após o 30º dia do afastamento da atividade, o auxílio-doença só será concedido a contar da data de entrada do requerimento.
d) Este benefício deverá ser requerido, no máximo, até 15 dias do início da incapacidade.
e) Será pago pelo INSS a partir do trigésimo dia de afastamento.

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