Questões Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social Concurso com Gabarito

23 Questão 804958 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Dentista Periodontista, CODESP RJ, CONSULPLAN, Ensino Médio

O Decreto nº 3.048/99 enumera os segurados obrigatórios da previdência social, dividindo?os em: empregado; empregado doméstico; contribuinte individual, trabalhador avulso; e, segurado especial. São contribuintes individuais, EXCETO:

a) Todos os sócios nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria.
b) O diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima.
c) O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público.
d) O cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado.
e) O sócio?gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural.

25 Questão 804909 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Enfermeiro, EBSERH HC UFTM MG, IADES, Ensino Médio

De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, são classificados como agentes nocivos do tipo agentes físicos

a) as temperaturas anormais, o petróleo, o ruído, a pressão atmosférica anormal e as radiações ionizantes.
b) o gás natural, as vibrações, o ruído, a pressão atmosférica anormal e as radiações ionizantes.
c) a pressão atmosférica anormal, as temperaturas anormais, as vibrações, o ruído e os asbestos.
d) as vibrações, as temperaturas anormais, o ruído, o chumbo e as radiações ionizantes.
e) a radiações ionizantes, as temperaturas anormais, as vibrações, o ruído e a pressão atmosférica anormal.

26 Questão 805843 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Enfermeiro do Trabalho, SABESP SP, FCC, Ensino Médio

O Decreto nº 3.048/99, que aprovou o Regulamento da Previdência Social, estabelece que a Previdência Social deve ser regida por princípios e objetivos. Um deles diz respeito

a) à centralização da administração, com o governo otimizando e gerenciando as ações.
b) ao caráter democrático da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e do governo nos órgãos colegiados.
c) à universalidade de participação nos planos previdenciários.
d) à justiça no cálculo dos benefícios, privilegiando as populações de regiões de menor expectativa de vida.
e) à regionalização dos serviços, com gestão pelos conselhos populares.

27 Questão 804922 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

De acordo com o Decreto nº 3.048/99 do INSS, o trabalhador mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, em determinadas situações, EXCETO:

a) Até 12 meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
b) Até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
c) Até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
d) Até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
e) Até 12 meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

28 Questão 805272 | Legislação decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Técnico de Segurança do Trabalho, Metrô SP, FCC, Ensino Médio

Acerca do Decreto nº 2.172/1997, Regulamento dos Benefícios da Previdência social, considere:

I. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxíliodoença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

II. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 35%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, e recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.

III. O aposentado por invalidez que se julgar apto a retornar à atividade deverá solicitar a realização de nova avaliação médico-pericial. Se a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS concluir pela recuperação da capacidade laborativa, a aposentadoria será cancelada.

IV. O segurado aposentado por invalidez, com idade superior a 60 anos, está obrigado, a qualquer tempo, e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente.

Está correto o que consta em

a) I, II e III, apenas.
b) I e II, apenas.
c) III e IV, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II, III e IV.

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