Questões Declaração Universal de Direitos Humanos Concurso com Gabarito

11 Questão 229900 | Direitos Humanos, Declaração Universal de Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE, Ensino Médio

Acerca da Declaração Universal dos Direitos do Homem, julgue os itens a seguir.

I De inspiração iluminista, encontra raízes no liberalismo e no enciclopedismo do período de transição entre a idade moderna e a idade contemporânea.

II Corresponde ao tratado firmado no âmbito da Organização das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial.

III Possui natureza jurídica de ato de organização internacional e, como tal, é fonte não-codificada de direito internacional público.

IV Conforma declaração de princípios que, apesar de serem respeitados pela comunidade internacional, não integram o ordenamento jurídico brasileiro.

V Como norma de direito internacional, gera obrigações jurídicas apenas para Estados que a tenham subscrito e ratificado.

Estão certos apenas os itens

a) I e III.
b) I e IV.
c) II e IV.
d) II e V.
e) III e V.

12 Questão 178277 | Direitos Humanos, Declaração Universal de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE MT, FCC, Ensino Médio

As questões climáticas e o desmatamento das florestas são temas polêmicos e de preocupação mundial. Dos instrumentos internacionais de direitos humanos que figuram no Edital deste concurso, algum faz referência ao direito à preservação do meio ambiente?

a) Não, nenhum.
b) Apenas o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
c) Apenas o Protocolo sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador).
d) Apenas o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Protocolo sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador).
e) Apenas a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

15 Questão 177505 | Direitos Humanos, Declaração Universal de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE AC, CESPE, Ensino Médio

A Declaração Universal de Direitos Humanos

a) foi proclamada pelos revolucionários franceses do final do século XVIII e confirmada, após a Segunda Guerra Mundial, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
b) foi o primeiro documento internacional a estabelecer expressamente o princípio da vedação ao retrocesso social.
c) nada declara sobre o direito à propriedade, em razão da necessidade de acomodação das diferentes ideologias das potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial.
d) não faz referência à possibilidade de qualquer pessoa deixar o território de qualquer país ou nele ingressar, embora assegure expressamente a liberdade de locomoção dentro das fronteiras dos Estados.
e) assegura a toda pessoa o direito de participar do governo de seu próprio país, diretamente ou por meio de representantes.

Questões de Concurso: Declaração Universal de Direitos Humanos

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