Questões Da Prisão em Flagrante Concurso com Gabarito

11 Questão 181021 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Defensor Público, DPE SE, CESPE, Ensino Médio

Em 20/8/2012, Juca, mediante grave ameaça, subtraiu uma corrente de ouro pertencente a Carla e fugiu, escondendo-se debaixo de uma ponte. Vinte e quatro horas depois do crime, Juca saiu de seu esconderijo e, ao se deparar com o namorado da vítima, que passeava pelo local e reconheceu a corrente de ouro no pescoço de Juca, foi por ele preso em flagrante pelo crime de roubo e encaminhado à delegacia de polícia. Mesmo sem testemunhas do fato, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, com a assinatura do condutor e de duas testemunhas que presenciaram a apresentação do preso. Após solicitação de Juca, a prisão foi comunicada à sua namorada, não tendo sido dada, contudo, ciência da prisão à família do preso. Quarenta e oito horas após a prisão, foram os autos encaminhados ao juízo competente e ao MP. Posteriormente, o flagrante foi enviado à DP, que requereu o relaxamento da prisão de Juca, pedido indeferido pelo magistrado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta a respeito da prisão em flagrante.

a) Juca não mais poderia ter sido preso em flagrante, passadas 24 horas do cometimento do crime.
b) Juca foi preso em flagrante impróprio, visto que foi encontrado em situação que se fazia presumir ser ele o autor da infração.
c) Em até 48 horas após a realização da prisão, deve ser encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante, e, necessariamente, haver comunicação do flagrante à família do preso, independentemente de ciência de outra pessoa por ele indicada.
d) A falta de testemunhas da infração penal cometida por Juca não torna ilegal o auto de prisão em flagrante, desde que assinado pelo condutor e duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
e) A prisão de Juca, realizada por particular, é considerada ilegal, visto que a prisão em flagrante somente pode ser feita por autoridade pública.

12 Questão 174769 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Delegado de Polícia, PC MA, FGV, Ensino Médio

Com relação à prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.

a) O flagrante impróprio é aquele em que o agente é preso quando está cometendo a infração penal ou logo após cometê-la.
b) O flagrante esperado se diferencia do flagrante preparado, pois naquele está presente a figura do agente provocador, enquanto neste não encontramos tal figura.
c) O flagrante forjado não é considerado ilegal.
d) O flagrante protelado ou diferido é aquele em que a prisão em flagrante é retardada para um momento posterior ao cometimento do crime, mais adequado do ponto de vista da persecução penal.
e) Tanto o flagrante esperado quanto o flagrante provocado são considerados ilegais pela doutrina amplamente majoritária, tendo em vista que configuram hipótese de crime impossível.

13 Questão 239365 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Soldado da Polícia Militar, PM DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

De acordo com o Código de Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

a) Poderá o preso pleitear ao juiz sua liberdade provisória, havendo ilegalidade no auto de prisão em flagrante.
b) Independentemente da lavratura do auto de prisão em flagrante, se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade.
c) Considera-se em flagrante delito o indivíduo que é perseguido, logo após cometer infração penal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
d) O auto de prisão em flagrante será assinado por uma testemunha que tenha ouvido a leitura na presença do condutor e do acusado quando este se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo.
e) Somente a autoridade policial e seus agentes poderão prender alguém em flagrante delito.

14 Questão 231167 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB, Ensino Médio

De acordo com a lei, ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia antes das eleições e até 48 horas após as eleições. Em vista dessa regra, é correto dizer que:

a) o agente não pode ser preso em fagrante delito, preventivamente ou por prisão temporária;
b) a ordem de prisão contra o agente expedida anteriormente a esse período poderá ser executada;
c) o juiz, estando presente motivo que demonstre o periculum libertatis, poderá decretar a prisão;
d) o agente com prisão preventiva decretada em razão de crime hediondo poderá ser preso;
e) o estrangeiro com prisão preventiva decretada, se estiver embarcando para o exterior, não poderá ser preso.

17 Questão 255713 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE, Ensino Médio

A respeito de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

a) Não pode ser preso em flagrante aquele que é perseguido logo após cometer a infração, mesmo que se presuma ser ele o autor da infração.
b) A ausência de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
c) O cidadão que presenciar pessoa cometendo uma infração penal tem a obrigação de prendê-la em flagrante.
d) O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente em até vinte e quatro horas após a realização da prisão.
e) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados à família do preso em até 24 horas após a realização da prisão.

18 Questão 203356 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Escrivão de Polícia, PC ES, FUNCAB, Ensino Médio

Quanto à prisão emflagrante, é correto afirmar:

a) Ao receber o auto de prisão em flagrante, o Juiz deverá fundamentadamente conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, no caso de prisão ilegal.
b) Apresentado o preso ao Delegado de Polícia, ouvirá este o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se auto, que será por todos assinados.
c) A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão emflagrante.
d) Na falta ou no impedimento do Escrivão, não se poderá designar outra pessoa como Escrivão para a lavratura do auto, haja vista ser função personalíssima.
e) Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.

19 Questão 171345 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE, Ensino Médio

Em relação às prisões, assinale a opção correta.

a) Respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio, a prisão em flagrante poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora.
b) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e da autoria.
c) Caso reste comprovado que o acusado agiu em legítima defesa, a prisão preventiva será decretada pelo prazo máximo de trinta dias.
d) O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, durante o processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, ficando proibido de decretá-la novamente, ainda que por novas razões.
e) Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária ou policial competente.

Questões de Concurso: Da Prisão em Flagrante

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