Questões Da Prisão Preventiva Concurso com Gabarito

11 Questão 178268 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Médio

Ao oferecer denúncia pela prática de homicídio duplamente qualificado, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva de João,

a) caso João seja primário e tenha bons antecedentes, a prisão preventiva não poderá ser decretada.
b) caso o Juiz decrete a prisão preventiva, poderá depois revogá-la se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
c) se João responder preso ao sumário da culpa, no caso de ele vir a ser pronunciado o Juiz não precisará fundamentar a manutenção de João na prisão.
d) como se trata de crime grave, este é fundamento suficiente para a decretação da prisão.
e) em razão do in dubio pro reo, a decisão que denegar a prisão preventiva não precisa ser motivada.

12 Questão 177302 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio

A decretação da prisão preventiva apenas poderá ter fundamento nas seguintes hipóteses:

a) como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
b) como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
c) como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
d) como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
e) como garantia da ordem pública, da ordem econômica, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

13 Questão 205225 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Escrivão de Polícia Civil, PC RN, CESPE, Ensino Médio

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

a) Admite-se a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública se houver indícios no inquérito de que o indiciado pretende fugir e de prova da existência do crime.
b) O indiciado considerado vadio, que comete crime punido com detenção, não pode ser preso preventivamente, posto que se exige crime punido com reclusão.
c) O indiciado pela prática de homicídio culposo não pode ser preso preventivamente, pois esta modalidade de prisão só é admitida em crimes dolosos.
d) Não se admite a prisão de indiciado pela prática de crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, porque existe a possibilidade de retratação da vítima.
e) O juiz pode revogar a prisão preventiva de um indiciado apenas uma vez, cabendo aos tribunais superiores apreciar, nos demais casos, a falta de motivo para a sua manutenção.

14 Questão 202789 | Direito Penal, Da Prisão Preventiva, Escrivão de Polícia Civil, PC SP, VUNESP, Ensino Médio

No que concerne à prisão preventiva e às autoridades encarregadas de funcionar em procedimentos criminais, o Juiz, o Promotor de Justiça (órgão do Ministério Público) e o Delegado de Polícia (autoridade policial) podem, respectivamente, de acordo com os poderes distribuídos pelo art. 311 do CPP,

a) decretar de ofício ou mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação.
b) decretar de ofício ou mediante representação; decretar mediante representação da vítima ou autoridade policial; decretar mediante representação da vítima.
c) decretar apenas mediante representação; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação.
d) decretar apenas mediante representação do Promotor de Justiça; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação com concordância da vítima.
e) decretar apenas mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação.

15 Questão 223773 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Procurador, BACEN, CESPE, Ensino Médio

No que concerne a prisão e a questão prejudicial, assinale a opção correta.

a) Por vedação constitucional, não se admite a prisão cautelar do estrangeiro, mesmo em processo de extradição ou expulsão.
b) A prisão preventiva corresponde a medida cautelar ampla, aplicada em qualquer fase do inquérito ou processo, sendo determinada mesmo quando cabível a sua substituição por outra medida cautelar, uma vez preenchidos seus requisitos.
c) A suspensão do processo pelo juiz para se discutir questão prejudicial relativa à falsidade documental de registro civil não suspende o prazo prescricional.
d) O MP deve ser ouvido previamente quanto à decretação de prisão preventiva.
e) É cabível prisão especial em caso de crime hediondo, em face do princípio da individualização.

16 Questão 205932 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Escrivão de Polícia Civil, PC RN, CESPE, Ensino Médio

Acerca da prisão temporária, assinale a opção correta.

a) Admite-se a decretação da prisão temporária durante as investigações do IP, bem como durante a realização de diligências na fase judicial.
b) Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões de participação do indiciado em sequestro e for imprescindível para as investigações.
c) A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, em face de requerimento do MP ou de representação da autoridade policial.
d) Decorrido o prazo de 10 dias, o preso ficará à disposição da autoridade competente, que poderá colocá-lo imediatamente em liberdade ou renovar a prisão temporária.
e) A prisão temporária é espécie de prisão cautelar, medida excepcional que deve ser decretada para conveniência da autoridade policial, independentemente do crime cometido.

19 Questão 172436 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Delegado de Polícia, PC GO, UEG, Ensino Médio

Magrillo, tecnicamente primário e com residência fixa, foi preso em flagrante pela prática do crime previsto nos artigos 33 e 35 combinado com o artigo 40, I, da Lei 11.343/06, uma vez que, em conjunto com PLG, Gcarrão, Paco e Gomídeo, membros do mesmo grupo criminoso organizado, acondicionou 36,5 kg de cocaína, 2,47 kg de maconha e 1,037 kg de crack em 2 botijões de gás adulterados, transportando-os do Paraguai para o Brasil em dois caminhões com placas paraguaias. A prisão em flagrante foi convertida pelo magistrado, a requerimento do Ministério Público, em prisão preventiva, nos termos dos artigos 310 e 312, do Código de Processo Penal. Assim, verifica-se o seguinte:

a) a prisão preventiva de Magrillo foi corretamente decretada, uma vez que foi atendido o requisito legal do clamor público, além de existir indício de crime e suspeita de autoria, pressupostos legalmente previstos para servir de alicerce ao encarceramento provisório.
b) as condições pessoais favoráveis de Magrillo têm, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o condão de, por si sós, ensejarem a revogação de sua prisão preventiva.
c) segundo o Superior Tribunal de Justiça, a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de grupos criminosos organizados enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação idônea para alicerçar a prisão preventiva.
d) segundo o Superior Tribunal de Justiça, a prisão preventiva deverá ser decretada pelo juiz, mesmo quando cabível a sua substituição por outra medida cautelar pessoal.

20 Questão 177564 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Delegado de Polícia, PC BA, CEFET BA, Ensino Médio

No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:

a) Um dos requisitos da prisão preventiva é facilitar a investigação da polícia.
b) A prisão preventiva somente pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público.
c) A garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei e garantia da ordem econômica são hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva.
d) A prisão preventiva é cabível para os crimes culposos.
e) A prisão preventiva, uma vez decretada, não é possível ser revogada.

Questões de Concurso: Da Prisão Preventiva

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