Questões Da Competência Concurso com Gabarito

21 Questão 657157 | Direito Processual Penal, Da Competência, Oficial de Justiça, TJRS RS, FGV, Ensino Médio

Sobre a imposição das medidas de segurança, é correto afirmar que:

a) sempre será aplicada pelo juiz da sentença;
b) a execução é de competência do juiz da execução penal;
c) determinada a internação pelo juiz, caberá exclusivamente ao oficial de justiça o cumprimento do mandado de captura;
d) é possível a imposição após o trânsito em julgado da sentença, quando a execução da pena não tenha se dado em razão de fuga ou ocultação do réu;
e) transitada em julgado sentença que afasta cabalmente a periculosidade do réu, não poderá ser imposta pelo juiz da execução penal.

23 Questão 142196 | Direito Processual Penal, Da Competência, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV, Ensino Médio

Um magistrado de primeiro grau que exerce sua jurisdição junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro passava suas férias em Salvador, na Bahia, quando, durante um evento festivo, acabou por entrar em confronto corporal com outro indivíduo, vindo a causar a morte deste dolosamente. Será competente para julgar o magistrado pelo homicídio doloso praticado:

a) o Tribunal do Júri de Salvador;
b) o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
c) o Superior Tribunal de Justiça;
d) o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro;
e) o Tribunal de Justiça da Bahia.

24 Questão 233198 | Direito Processual Penal, Da Competência, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Médio

A respeito de jurisdição e competência, assinale a opção correta.

a) Será do tribunal do júri a competência para o processo e o julgamento de membro do MP acusado de praticar crime doloso contra a vida.
b) No caso de ação penal privada, prevalece, no processo penal, a competência de foro, sendo preponderante o interesse do querelante quando se trata da distribuição territorial da competência.
c) Não consubstanciam transgressão ao princípio do juiz natural as regras que estabelecem a competência originária dos tribunais para o processo e o julgamento de determinadas pessoas em razão de prerrogativa de função.
d) A incompetência absoluta do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando declarada sua nulidade, ser remetido ao juiz competente.
e) No caso de delito de competência da justiça comum, a absolvição do réu por tribunal castrense permite a inauguração, perante o juízo competente, de nova ação penal pelo mesmo fato.

26 Questão 179545 | Direito Processual Penal, Da Competência, Delegado de Polícia, PC RJ, FUNCAB, Ensino Médio

Arimateia, prefeito municipal, juntamente com Sérgio, seumotorista, este na qualidade de partícipe, mataram Gisela, esposa do prefeito. Vanessa, a empregada da casa, se depara com ambos ainda nervosos diante do cadáver e resolveu propor que ocultassem o corpo, enterrando-o no jardim da casa, o que foi feito pelos três. Pode-se dizer sobre a competência que:

I. Todos serão julgados peloTribunal de Justiça.

II. Pelo crime de homicídio, apesar da continência, Arimateia será julgado no Tribunal de Justiça e Sérgio será julgado noTribunal do Júri.

III. Com relação à ocultação de cadáver, Arimateia e Vanessa serão julgados pelo Tribunal de Justiça e Sérgio, pelo homicídio e pela ocultação de cadáver, em razão da conexão teleológica, será julgado noTribunal do Júri.

IV. Arimateia será julgado por ambos os crimes no Tribunal de Justiça, enquanto Sérgio e Vanessa serão julgados noTribunal do Júri.

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas a I está correta.
b) Apenas a II está correta.
c) Apenas II e III estão corretas.
d) Apenas II e IV estão corretas.
e) Apenas a IV está correta.

27 Questão 172201 | Direito Processual Penal, Da Competência, Delegado de Polícia, PC GO, UEG, Ensino Médio

Buguelo, com o objetivo de abrir conta-corrente no Banco do Brasil, encontrou-se com um conhecido em Belo Horizonte/MG, residente em Rio Verde/GO, e solicitou que este providenciasse uma carteira de identidade contrafeita, pagando, para tanto, a quantia de R$ 100,00. Munido de tal documento falso, entregue a ele em Campinas/SP, Buguelo dirigiu-se a São Paulo/SP, local onde usou o documento falso para abrir conta-corrente no Banco do Brasil. A competência para processar e julgar o feito, segundo o Superior Tribunal de Justiça, é do juízo da justiça estadual em

a) Belo Horizonte/MG
b) Rio Verde/GO
c) Campinas/SP
d) São Paulo/SP

28 Questão 370506 | Direito Processual Penal, Da Competência, CESPE, Ensino Médio

Em relação à delimitação da competência no processo penal, às prerrogativas de função e ao foro especial, assinale a opção correta.

a) O militar que, no exercício da função, pratica crime doloso contra a vida de um civil deve ser processado perante a justiça militar.
b) Membro do Ministério Público estadual que pratica crime doloso contra a vida deve ser processado perante o tribunal do júri e, não, no foro por prerrogativa de função ou especial, visto que a competência do tribunal do júri está expressa na Constituição Federal.
c) No caso de conexão entre um crime comum e um crime eleitoral, este deve ser processado perante a justiça eleitoral e aquele, perante a justiça estadual, visto que, no concurso de jurisdições de diversas categorias, ocorre a separação dos processos.
d) Não viola a garantia do juiz natural a atração por continência do processo do co-réu ao foro especial do outro denunciado, razão pela qual um advogado e um juiz de direito que pratiquem crime contra o patrimônio devem ser processados perante o tribunal de justiça.

29 Questão 236887 | Direito Processual Penal, Da Competência, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC, Ensino Médio

Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que

a) a competência especial por prerrogativa de função prevalece ainda que o inquérito policial ou ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.
b) a competência se dá pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
c) nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
d) é necessária a separação dos processos quando, por motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
e) a competência é determinada pela continência se, no mesmo caso, houverem sido algumas das infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras.

30 Questão 158411 | Direito Processual Penal, Da Competência, Assistente Social, PC ES, FUNCAB, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.

a) Acompetência será fixada prioritariamente no foro do domicílio do ofendido.
b) Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
c) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.
d) Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.
e) Não sendo conhecido o domicílio do réu, a competência regular-se-á pelo local da infração.

Questões de Concurso: Da Competência

Confira aqui questões de Da Competência para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!