Questões DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL Concurso com Gabarito

21 Questão 461984 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Analista Jurídico, TJSC SC, TJ SC, Ensino Médio

Relacione a primeira coluna com a segunda, e após assinale a alternativa que corresponda à sequência correta:

(I) Peculato

(II) Concussão

(III) Corrupção Passiva

(IV) Prevaricação

(V) Tráfico de influência

( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

( ) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função

( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

a) II, III, I, IV e V.
b) III, II, IV, V e I.
c) IV, III, II, I e V.
d) V, I, II, III e IV.
e) III, II, IV, I e V.

22 Questão 460302 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC, Ensino Médio

Constitui crime de "Lavagem" ou Ocultação de Bens e Valores o fato de alguém ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Esse delito

a) pode ser reconhecido com indícios suficientes da existência do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
b) depende do prévio julgamento do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
c) só é punível se houver consumação, não se admitindo a forma tentada.
d) não é punível se desconhecido o autor do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
e) só depende do prévio julgamento do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, se cometido fora do país.

23 Questão 357647 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Ensino Médio

Plínio, vendedor ambulante, aproveitando-se de um descuido do motorista de um veículo da Prefeitura Municipal de sua cidade, subtraiu a quantia de R$ 5.000,00, referente à arrecadação municipal do dia que estava sendo levada para ser depositada na conta corrente da municipalidade. Em tal situação, é correto afirmar que Plínio

a) não cometeu o crime de peculato doloso, porque não era funcionário público para efeitos criminais.
b) cometeu o crime de peculato por erro de outrem, porque se aproveitou da negligência do motorista do veículo.
c) praticou o delito de peculato-furto, porque subtraiu valores em dinheiro pertencentes à municipalidade.
d) cometeu o delito de peculato culposo, porque foi negligente em não deduzir que o dinheiro poderia pertencer à municipalidade.
e) praticou o delito de peculato doloso, porque se apropriou de bem móvel público.

24 Questão 459171 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJMA MA, IESES, Ensino Médio

É certo afirmar:

I. O homicídio é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa natural.

II. Modernamente admite-se que a pessoa jurídica possa ser responsabilizada penalmente pela autoria de crime de homicídio culposo.

III. O homicídio admite as formas dolosa, culposa e preterdolosa.

IV. O homicídio privilegiado pode ser descrito como o crime cometido pelo sujeito por motivo de relevante valor social ou moral, ou sub o domínio de violenta emoção, logo em seguida de injusta provocação da vítima.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

a) Somente as proposições II e IV estão corretas.
b) Somente as proposições I e IV estão corretas.
c) Somente as proposições II e III estão corretas.
d) Somente as proposições I e III estão corretas.

25 Questão 460827 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Defensor Público, DPE PA, FCC, Ensino Médio

Tício ingressa em uma joalheria com o braço direito imobilizado. Escolhe um colar e não consegue preencher o cheque. Pede ao proprietário que de próprio punho escreva um bilhete num cartão da loja com os seguintes dizeres: "Querida, por favor entregue ao portador a importância de R$ 2.000,00 em dinheiro". Com esse cartão escrito pelo joalheiro, Tício pede ao seu motorista que vá ao endereço (da esposa do joalheiro) e volte com o dinheiro. A esposa do joalheiro recebe um cartão da joalheria, com a caligrafia de seu marido e entrega ao motorista de Tício a importância solicitada. Esse retorna à joalheria, o entrega a Tício que compra a jóia com o dinheiro do próprio joalheiro. A tipicidade desse crime corresponde

a) estelionato.
b) furto qualificado pela fraude.
c) furto simples.
d) apropriação indébita.
e) roubo.

26 Questão 461668 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE, Ensino Médio

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

a) Aquele que, por solicitação de um policial, apresenta carteira de habilitação falsa não comete o crime de uso de documento falso, uma vez que a conduta não foi espontânea.
b) No delito de falsidade ideológica, o documento é formalmente perfeito, sendo, no entanto, falsa a ideia nele contida.
c) A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de moeda falsa, de competência da justiça federal.
d) Em se tratando de concurso de crimes em que um deles tutela a fé pública, a jurisprudência do STJ inadmite a absorção de um delito de pena mais grave por outro de pena menor.
e) A substituição de fotografia no documento de identidade verdadeiro caracteriza, em tese, o delito de falsa identidade.

27 Questão 461288 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP, Ensino Médio

Em relação aos crimes contra a violência doméstica, analise as afirmações e em seguida assinale a alternativa correta.

I. Por expressa determinação legal não se aplicam aos crimes praticados com violência doméstica os dispositivos da Lei n.º 9.099/95.

II. O juiz, ao constatar a prática de violência doméstica, poderá determinar que o agressor não tenha contato com a ofendida.

III. Os crimes contra a violência doméstica serão julgados perante o Juizado Especial Criminal e terão prioridade no julgamento.

a) I e II, somente.
b) I e III, somente.
c) II e III, somente.
d) somente I.
e) somente II.

28 Questão 358019 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Bento, após fazer uso de substância entorpecente, consumindo um cigarro de maconha, foi preso em flagrante por agentes de polícia. Na delegacia, os agentes, com o intuito de obterem informações a respeito do nome do traficante que fornecia a substância entorpecente, colocaram Bento em um pau-de-arara e deram-lhe choques elétricos, causando-lhe intenso sofrimento físico. Em face dos constrangimentos, Bento assinou um termo de declarações indicando o nome do traficante, Ivo, e o local onde era realizada a difusão ilícita do tóxico, tendo os agentes, em decorrência das informações, apreendido 10 kg de maconha e prendido em flagrante o traficante. Foi lavrado o auto de prisão em flagrante de Ivo pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. O advogado de Ivo impetrou uma ordem de habeas corpus objetivando a nulidade do flagrante, alegando constrangimento ilegal.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Bento praticou o crime de porte de substância entorpecente para uso

Certo
Errado

30 Questão 462035 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC, Ensino Médio

Quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, sem assegurar condições do seu retorno ao local de origem,

a) não comete crime contra a organização do trabalho, porque o recrutamento ocorreu dentro do território nacional.
b) só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante fraude.
c) comete crime contra a organização do trabalho e incorre na pena de detenção, de um a três anos, e multa.
d) só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante cobrança de qualquer quantia do trabalhador.
e) só comete crime contra a organização do trabalho se a vítima for menor de dezoito anos ou portadora de deficiência física ou mental.

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