Questões Culpabilidade Concurso com Gabarito

33 Questão 177071 | Direito Penal, Culpabilidade, Delegado de Polícia, PC MA, FGV, Ensino Médio

Acerca da culpabilidade no estudo da teoria do crime, assinale a afirmativa incorreta.

a) Para a teoria normativa que surgiu com o finalismo, houve a migração do dolo e da culpa para a tipicidade, passando a culpabilidade a ser um juízo de valor que se faz sobre a conduta típica e ilícita.
b) No tocante a imputabilidade, o Código Penal adotou o critério bio-psicológico, sendo indispensável que a causa geradora da inimputabilidade esteja presente no momento da conduta.
c) No erro de proibição o erro recai sobre a ilicitude do fato, imaginando o agente ser lícito o que é ilícito, podendo atenuar a culpabilidade, nunca, porém, a excluindo.
d) Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro de tipo permissivo exclui o dolo; se o erro for vencível há crime culposo se previsto em lei.
e) A coação moral irresistível pode ser exercida diretamente sobre o agente ou sobre um terceiro, somente respondendo o autor da coação.

35 Questão 462696 | Direito Penal, Culpabilidade, Auxiliar Judiciário, TJPA PA, CESPE, Ensino Médio

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.

II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.

III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.

IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

36 Questão 223902 | Direito Penal, Culpabilidade, Procurador, TCE SP, FCC, Ensino Médio

Constitui causa de exclusão da culpabilidade

a) a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.
b) o erro sobre a ilicitude do fato, em decorrência da não imputabilidade do agente.
c) a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.
d) a menoridade, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.
e) a coação moral irresistível, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.

37 Questão 142620 | Direito Penal, Culpabilidade, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Em matéria penal, a embriaguez incompleta, resultante de caso fortuito ou de força maior,

a) não suprime a imputabilidade penal, mas diminui a capacidade de entendimento gerando uma causa geral de diminuição de pena.
b) não exclui, nem diminui, a imputabilidade penal, não operando qualquer efeito na aplicação da pena.
c) é hipótese de elisão da imputabilidade penal porque afeta a capacidade de compreensão, tornando o agente isento de pena.
d) não exclui, nem diminui, a imputabilidade penal, servindo como circunstância agravante.
e) embora não suprima a imputabilidade penal, é censurável, e serve como circunstância agravante.

38 Questão 174487 | Direito Penal, Culpabilidade, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Quanto à culpabilidade e à imputabilidade penal, julgue os
próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Em uma festividade de calouros de determinada faculdade, João foi obrigado por vários veteranos, mediante coação física, a ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, ficando completamente embriagado, uma vez que não tinha costume de tomar bebida com álcool. Nesse estado, João praticou lesões corporais e atentado violento ao pudor contra uma colega que também estava na festa. Nessa situação, trata-se de embriaguez acidental decorrente de força maior, devendo ser excluída a imputabilidade de João, que fica isento de pena pelos delitos que praticou.

Certo
Errado

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