Questões Culpabilidade Concurso com Gabarito

21 Questão 173655 | Direito Penal, Culpabilidade, Defensor Público, DPE AC, CESPE, Ensino Médio

No crime de calúnia, a procedência da exceção da verdade é causa

a) de exclusão de culpabilidade, uma vez que, sendo verdadeiro o fato imputado, a conduta não será considerada reprovável.
b) de extinção de punibilidade, já que, se verdadeiro o fato imputado, não será necessário aplicar a pena.
c) de exclusão de crime, porque, se o fato imputado for verdadeiro, não haverá crime, já que nunca existiu a falsidade da imputação.
d) de exclusão de ilicitude, pois, caso o fato imputado seja verdadeiro, a conduta não se caracterizará como antijurídica.
e) irrelevante, visto que, caso seja verdadeiro o fato imputado, a conduta deverá ser analisada com base em teses eventualmente obtidas mediante defesa escrita.

22 Questão 229289 | Direito Penal, Culpabilidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:

a) O legislador penal brasileiro adotou o critério biológico para aferição da idade penal e o critério psicológico para aferição da sanidade mental;
b) O erro de proibição direto, incidente sobre a existência, a validade ou o significado da lei penal, possui tratamento jurídico diverso do erro de proibição indireto, incidente sobre os limites jurídicos de uma causa de justificação legal ou sobre a existência de uma causa de justificação inexistente;
c) B realiza ação típica de dano qualificado (CP, art. 163, § único, inciso III), supondo situação de fato que, se existente, caracterizaria o estado de necessidade: de acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal, a ação de B, nesta hipótese, não resulta em qualquer responsabilidade penal, seja o erro evitável ou inevitável;
d) O cidadão comum que, ao realizar prisão em flagrante delito, acredita que está autorizado legalmente a praticar lesões corporais no preso, encontra-se em situação de erro de proibição direto, incidente sobre a existência da lei penal;
e) A coação moral, se irresistível, constitui causa legal de exclusão da culpabilidade do coagido, e se resistível, constitui causa especial de diminuição de pena.

23 Questão 237323 | Direito Penal, Culpabilidade, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB, Ensino Médio

Em matéria de culpabilidade, é INCORRETO afrmar que:

a) são elementos da culpabilidade a exigibilidade de conduta diversa, a potencial consciência da ilicitude e a imputabilidade;
b) foi adotado, quanto à imputabilidade, o critério biológico como regra e o biopsicológico como exceção;
c) ao inimputável por embriaguez completa, proveniente do fortuito ou força maior, não é aplicada medida de segurança;
d) as excludentes da culpabilidade são chamadas de dirimentes, sendo certo que cada uma delas exclui determinado elemento daquela;
e) o erro de proibição, ainda que invencível, não exclui o dolo, mas sim a potencial consciência da ilicitude.

24 Questão 229274 | Direito Penal, Culpabilidade, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT, Ensino Médio

Relativamente à imputabilidade penal e à aplicação de medida de segurança, de acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a assertiva correta.

a) A inimputabilidade constitui pressuposto do comportamento delituoso.
b) A medida de segurança é consequência inafastável ao agente que tenha praticado fato típico penal sob o manto da inimputabilidade.
c) O prazo máximo da medida de segurança será estipulado em consonância com o máximo da pena cominada para o crime.
d) O agente que tenha praticado fato típico penal, mesmo sendo semi - imputável, poderá, em certos casos, ser submetido à medida de segurança.
e) A inimputabilidade deve ser demonstrada pelo órgão acusador.

28 Questão 371870 | Direito Penal, Culpabilidade, FGV, Ensino Médio

Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18 anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela prática de dano por Alexandre.

Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois, em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos diante de

a) causa supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente da culpabilidade.
b) causa excludente da tipicidade, em ambos os casos.
c) causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.
d) causa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos.

29 Questão 202715 | Direito Penal, Culpabilidade, Escrivão de Polícia Civil, PC CE, VUNESP, Ensino Médio

No tocante às disposições do Código Penal relativas à culpabilidade e imputabilidade, é correto afirmar que

a) se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
b) a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
c) a embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal
d) a embriaguez voluntária pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal
e) a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retar dado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Questões de Concurso: Culpabilidade

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