Questões Crimes militares Concurso com Gabarito

32 Questão 464200 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP, Ensino Médio

Com relação aos crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar, é correto afirmar:

a) o militar que, antes da execução do crime de motim e quando era ainda possível evitar-lhe as consequências, denuncia o ajuste de que participou terá a pena diminuída pela metade com relação ao referido crime militar.
b) o simples concerto de militares para a prática do crime de motim não é punível, nos termos da lei penal militar, se estes não iniciarem, ao menos, os atos executórios do crime de motim.
c) a reunião de dois ou mais militares com armamento ou material bélico, de propriedade militar, para a prática de violência contra coisa particular, só caracterizará o crime de organização de grupo para a prática de violência se a coisa se encontrar em lugar sujeito à administração militar.
d) militares que apenas se utilizam de viatura militar para ação militar, em detrimento da ordem ou disciplina militar, mas sem ocupar quartel, cometem o crime de motim.
e) o militar que, estando presente no momento da prática do crime de motim, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo, será responsabilizado como partícipe deste.

33 Questão 238322 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Soldado da Polícia Militar, PM SC, IESES, Ensino Médio

O Motim se caracteriza quando reunirem-se militares ou assemelhados:

I. Agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.

II. Recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.

III. Assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.

IV. Ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior.

a) Todas estão corretas.
b) Apenas II e IV estão incorretas.
c) Apenas I e IV estão corretas.
d) Todas estão incorretas.

34 Questão 464053 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, Escrevente Técnico Judiciário, TJM SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

a) Desrespeitar um superior hierárquico diante de um civil caracteriza o crime militar de desrespeito a superior.
b) O despojamento, apenas por menosprezo, de uniforme militar por parte do militar não caracteriza crime militar.
c) O militar que critica publicamente em rede social na internet uma resolução do Governo pratica o crime militar de publicação ou crítica indevida.
d) O crime militar de desrespeito a símbolo nacional se caracteriza com base no ato ultrajante praticado pelo militar ao símbolo nacional independentemente do lugar ou diante de quem o ato for praticado.
e) Pratica o crime militar de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias.

37 Questão 464102 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, Oficial, Ministério da Defesa Exército Brasileiro, Ensino Médio

Em relação ao crime de abandono de posto é correto afirmar:

a) é um crime de perigo. Consuma-se com a ocorrência de fatos lesivos à Organização Militar.
b) a prisão pode se efetivar, independentemente de ordem fundamentada de autoridade judiciária competente.
c) a alegação do pequeno lapso temporal de afastamento do posto é suficiente para elidir a ideia de ocorrência do crime.
d) é um crime material. Consuma-se com a simples criação de perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.
e) não há distinção entre posto e lugar de serviço. Ambos configuram um local amplo, onde o militar deve permanecer no exercício de qualquer função militar.

38 Questão 464162 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP, Ensino Médio

Consoante o previsto no Código Penal Militar e na jurisprudência majoritária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra o serviço militar e o dever militar.

a) Um Major da Polícia Militar, da ativa, que participa e exerce atividade de administração na empresa proprietária de uma rede de ?autoescolas?, que fornece cursos de formação de condutores em várias cidades do seu estado, comete o crime de ?exercício de comércio por oficial?.
b) Um Cabo da Polícia Militar, da ativa, que se apresenta embriagado para prestar um serviço administrativo de protocolista não comete o crime militar de embriaguez em serviço.
c) Um Capitão da Polícia Militar, da ativa, que, por imprudência, deixa de desempenhar a função que lhe foi confiada não poderá ser punido pelo crime de descumprimento de missão por atipicidade da conduta.
d) Um Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, por negligência, dorme durante o serviço de dia em uma Companhia Policial Militar comete o crime militar de ?dormir em serviço?.
e) O Comandante que, por negligência, deixa de manter a força sob seu comando em estado de eficiência incorre no crime de omissão de eficiência de força.

39 Questão 464198 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, Policial Militar PM Sargento, Policia Militar do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio

Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um sargento da PMDF recebeu de seu superior hierárquico uma ordem que claramente configurava crime de lesões corporais. Apesar de ter consciência da ilegalidade do ato praticado, o sargento cumpriu a ordem sem questioná-la, por temer represálias da parte do superior

Nessa situação, o sargento não poderia ser punido pela prática do referido crime, pois, em respeito ao princípio da hierarquia, não comete crime policial-militar que age em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico.

Certo
Errado

40 Questão 464147 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, Policial Militar, PMDF DF, IADES, Ensino Médio

De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio

a) doloso contra militar estadual e praticado por militar estadual em serviço será considerado crime comum.
b) culposo contra militar estadual e praticado por militar estadual em período de folga, descanso ou repouso será considerado crime comum.
c) culposo contra civil e praticado por militar estadual em serviço será competência da justiça comum.
d) doloso contra militar estadual e praticado por civil será da competência da justiça militar.
e) doloso contra civil e praticado por militar estadual em serviço será da competência da justiça comum.

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