Questões Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Concurso com Gabarito

12 Questão 463878 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF, Ensino Médio

Quanto ao crime de corrupção ativa (art. 333 do CP), pode-se afirmar que

a) depende da existência da corrupção passiva para que se configure.
b) o tipo consiste em solicitar para si ou para outrem, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
c) caracteriza-se o crime se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.
d) o tipo consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
e) o tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

14 Questão 461125 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Procurador Jurídico Adjunto, Câmara de Feira de Santana BA, IBFC, Ensino Médio

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, conforme dispõe o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), assinale a alternativa correta.

a) A pena de reclusão, cominada para o crime Corrupção Passiva é aumentada de um sexto, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional
b) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, somente quem, ainda que transitoriamente, exerce cargo, emprego ou função pública mediante remuneração
c) A pena prevista para o crime de Tráfico de Influência é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário
d) Na figura culposa do crime de Peculato, a reparação do dano, a qualquer tempo, reduz a pena imposta pela metade

15 Questão 460934 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Analista Judiciário, TRE PR, FCC, Ensino Médio

João foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que relevasse a multa. Nisso, uma viatura policial chegou ao local e João, em vista disso, antes que o policial tivesse se manifestado a respeito da aceitação ou não da oferta, dela desistiu, dizendo- lhe para lavrar a autuação. Nesse caso, João

a) não cometeu nenhum delito porque o fato é penalmente atípico.
b) não cometeu nenhum crime, porque houve desistência voluntária.
c) cometeu crime de corrupção passiva na forma tentada.
d) não cometeu nenhum delito porque houve arrependimento eficaz.
e) cometeu crime de corrupção ativa na forma consumada.

18 Questão 463592 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Escrevente Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

O crime de ?impedimento, perturbação ou fraude de concorrência?, do art. 335 do CP, está assim definido: ?impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.?

Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, quem

a) sabendo da ocorrência do fato não o denuncia às autoridades públicas.
b) sendo agente público homologa certame sabendo-o fraudado.
c) se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.
d) sendo agente público deixa de inabilitar concorrente sabendo-o fraudador.
e) faz proposta em certame licitatório que, posteriormente, deixa de cumprir.

19 Questão 459668 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Assistente Administrativo Fazendário, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE, Ensino Médio

Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecuniária de Paulo, alegando que cancelaria vultosa autuação fiscal aplicada a Paulo. Paulo pagou a quantia solicitada, mas continuou devedor na SEFAZ, porque Lênio não era funcionário público e sequer conhecia um auditor.

Nessa situação hipotética, Lênio está sujeito a responder pelo crime de

a) tráfico de influência.
b) falsidade ideológica.
c) corrupção passiva.
d) corrupção ativa.
e) concussão.

20 Questão 460059 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Motorista Policial, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Cristiano foi arrolado como testemunha em denúncia formulada pelo Ministério Público. O oficial de justiça compareceu à sua residência e o intimou, no entanto, Cristiano não compareceu à audiência.

Nessa situação hipotética,

a) Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa e à condução coercitiva.
b) Cristiano poderá responder por crime de desobediência
c) Cristiano estará sujeito apenas ao pagamento das custas da diligência realizada pelo oficial de justiça e a processo por crime de desobediência
d) o juiz poderá determinar a condução coercitiva de Cristiano apenas se as partes a requererem
e) Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa.

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