Questões Crimes Contra o Patrimônio Concurso com Gabarito ou Comentadas

11 Questão 705930 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Procurador do Município, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, Ensino Médio

Com fundamento nas disposições trazidas pelo Código Penal, assinale o item correto:

a) A pena do crime de roubo é majorada caso a violência seja exercida por meio de arma.
b)
Constitui forma de extorsão a conduta de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação dealguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima.
c)
Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor derecursos para efetuar o pagamento somente se procede mediante queixa.
d)
As escusas absolutórias previstas em relação aos crimes contra o patrimônio, por dicção legal, não seaplicam no caso de mera união estável.

13 Questão 702937 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, Ensino Superior

Texto associado.

Hugo estava em via pública com seu currículo na mão, considerando o fato de estar desempregado. Ao observar aquela situação, Carlos apresentou-se como funcionário da sociedade empresária que funcionava naquela rua e afirmou que teria um emprego para oferecer a Hugo. Para isso, Hugo precisaria inicialmente apresentar seus documentos. Posteriormente, Carlos solicitou que Hugo lhe entregasse seu aparelho de telefonia celular, afirmando que iria ao interior do estabelecimento comercial para registrar o wi-fi no aparelho. Hugo, então, entregou a Carlos seu celular e permitiu que ele fosse ao estabelecimento, combinando de aguardá-lo em via pública. Uma hora depois, entendendo que Carlos estava demorando, Hugo o procurou no estabelecimento, descobrindo que, na verdade, Carlos nunca trabalhara no local e que deixara a localidade na posse do seu telefone assim que o recebeu.

Os fatos são informados ao Ministério Público.

Com base apenas nas informações expostas, a conduta de Carlos condiz com a figura típica do crime de:

a) apropriação indébita majorada em razão do ofício, emprego ou profissão;
b) furto qualificado pelo emprego de fraude;
c) apropriação indébita simples;
d) furto simples;
e) estelionato.

14 Questão 701581 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, Ensino Médio

Segundo entendimento sedimentado dos Tribunais Superiores sobre crimes contra o patrimônio,

a)
há latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima, não se admitindo o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base na gravidade abstrata do delito, se fixada a pena-base no mínimo legal.
b)
é possível o reconhecimento da figura privilegiada nos casos de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem subjetiva, não se admitindo, porém, a aplicação, no furto qualificado pelo concurso de agentes, da correspondente majorante do roubo.
c)
a intimidação feita com arma de brinquedo não autoriza, no crime de roubo, o reconhecimento da causa de aumento relativa ao emprego de arma de fogo, consumando-se o crime com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, imprescindível, porém, a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
d)
o condenado por extorsão mediante sequestro, dependendo da data de cometimento da infração, poderá obter a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, independendo a consumação do crime de extorsão comum a obtenção de vantagem indevida.
e) sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior do estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto, admitindo-se a indicação do número de majorantes como fundamentação concreta para o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado.

15 Questão 701392 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Profissional de Nível de Suporte I Agente de Segurança, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio

Texto associado.

A legislação penal prevê um amplo rol de crimes contra o patrimônio, cada qual com os seus elementos constitutivos próprios. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Comete crime de receptação aquele que recebe coisa que, pela desproporção entre o valor e o preço, deve presumir-se obtida por meio criminoso.

2. Comete crime de extorsão aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

3. Comete crime de furto em concurso com ameaça aquele que, logo após subtrair a coisa, emprega grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si.

4. Comete crime de apropriação indébita aquele que, inicialmente, tem a posse de boa-fé sobre a coisa, mas, num segundo momento, transforma essa posse em domínio, passando a praticar atos típicos de proprietário.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

16 Questão 700391 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, Ensino Médio

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os crimes contra o patrimônio,

a) o sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial torna impossível a configuração do crime de furto, em razão da absoluta ineficácia do meio.
b) consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
c) no caso de furto de energia elétrica mediante fraude, o adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade.
d) não configura o delito de extorsão (art. 158 do Código Penal) a conduta do agente que submete vítima à grave ameaça espiritual que se revelou idônea a atemorizá-la e compeli-la a realizar o pagamento de vantagem econômica indevida.
e) o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.

17 Questão 689793 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, Ensino Médio

Dentre as alternativas abaixo transcritas, é correto afirmar:

a) Pratica o crime de apropriação indébita previsto no artigo 168 do Código Penal, o Advogado que se apropria de quantia em dinheiro recebida a título de indenização pelo seu cliente - pessoa maior de 60 anos aplicando-se a causa de aumento de pena por ter recebido o valor em razão da profissão.
b) Aquele que acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 10 (dez) dias, comete 0 crime de apropriação de coisa achada.
c) É atípica a conduta do agente que grava no invólucro de produto alimentício a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele exista em quantidade menor que a mencionada, cometendo apenas infração administrativa, passível de apreensão pela Vigilância Sanitária.
d) O médico que deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória responde pelo crime de omissão de notificação de doença.

18 Questão 687897 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Teresina PI, NUCEPE, Ensino Médio

Em relação ao crime de estelionato é CORRETO afirmar que

a)
Pratica o crime quem obtém, para si ou para outrem, vantagem lícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
b)
A pena não é majorada quando cometido contra o idoso.
c)
Pratica o delito quem subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
d)
Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
e) O referido delito não é um crime contra o patrimônio.

19 Questão 684945 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Teresina PI, NUCEPE, Ensino Médio

Em relação aos crimes de furto e de roubo, marque a alternativa CORRETA.

a)
Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz deve substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuíla de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
b)
A pena do roubo é aumentada se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma.
c)
No caso do roubo, se da violência resulta lesão corporal grave ou morte, o intervalo de pena a ser aplicado é o mesmo.
d)
O furto ou roubo privilegiado permite a aplicação isolada da pena de multa.
e) O roubo impróprio possui a mesma pena do roubo simples.

20 Questão 464022 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE, Ensino Médio

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

a) A distinção entre o furto mediante fraude e o estelionato é que, no primeiro, o agente emprega a fraude para subtrair o bem sem o consentimento do proprietário, enquanto, no estelionato, há o emprego do meio fraudulento para iludir o ofendido a entregar voluntariamente o bem.
b) A qualificadora do rompimento de obstáculo à subtração da coisa só incide caso a violência seja empregada quando o obstáculo é inerente à própria res furtiva.
c) A qualificadora do rompimento de obstáculo à subtração da coisa só incide caso a violência seja empregada quando o obstáculo é inerente à própria res furtiva.
d) Para a tipificação do crime de apropriação indébita, é necessário que o agente empregue meio fraudulento para que a coisa seja confiada a ele pelo ofendido, invertendo, logo após, sua posse ou detenção.

Questões de Concurso: Crimes Contra o Patrimônio

Confira aqui questões de Crimes Contra o Patrimônio para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!