Questões Crimes Contra a Organização do Trabalho Concurso com Gabarito

32 Questão 136036 | Direito Penal, Crimes contra a organização do trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3ª Região, FCC, Ensino Médio

Quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, sem assegurar condições do seu retorno ao local de origem,

a) não comete crime contra a organização do trabalho, porque o recrutamento ocorreu dentro do território nacional.
b) só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante fraude.
c) comete crime contra a organização do trabalho e incorre na pena de detenção, de um a três anos, e multa.
d) só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante cobrança de qualquer quantia do trabalhador.
e) só comete crime contra a organização do trabalho se a vítima for menor de dezoito anos ou portadora de deficiência física ou mental.

34 Questão 461933 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC, Ensino Médio

Sandro convence Carolina, Patrícia e Hugo, mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) por pessoa, a saírem da cidade onde moram, no Mato Grosso, para irem trabalhar como empregadas em uma fábrica localizada no interior do Amazonas. Lá chegando, os três são admitidos para exercer as mesmas tarefas, na fábrica mencionada por Sandro (sendo este, descobrem as trabalhadoras quando começam a desempenhar as suas atividades, o proprietário da fábrica).

Dizendo-se também proprietário do Armazém do Trabalhador, no primeiro dia de trabalho dos três empregados, Sandro diz que, ?seria melhor para eles fazerem suas compras na minha venda? e ?que isso deixaria o chefe muito feliz?. Apesar de o Armazém praticar preços mais elevados e ser razoavelmente mais distante que outros estabelecimentos assemelhados, sentindo seus empregos ameaçados, Carolina e Patrícia passam a fazer as compras naquele estabelecimento, o que acaba por lhes comprometer substancialmente a renda mensal fruto do salário recebido.

Patrícia e Hugo se filiam ao sindicato que representa os interesses da categoria profissional que integram, começam a participar das atividades e se tornam dirigentes da entidade. Sistematicamente, Sandro se recusa a liberar os dirigentes para participação nas reuniões do sindicato (inclusive uma que iria deliberar acerca de paralisação das atividades em sua fábrica), mesmo tendo Patrícia e Hugo sempre se comprometido a compensar no dia seguinte as horas que deixassem de trabalhar. Na frente de testemunhas, Sandro afirma para ambos: ?se vocês saírem antes serão descontados. Se repetirem, serão suspensos e se isso continuar vão ser dispensados por justa causa. A menos que tenham emprego aqui, vão acabar tendo que voltar lá para o Mato Grosso. Vocês que sabem ... Aliás, vocês são uns vagabundos de merda mesmo.?

No entanto, nenhum dos empregados teve o seu contrato de trabalho extinto. Admitindo que tudo o narrado seja verdade e esteja comprovado, e com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a organização do trabalho, Sandro praticou ao menos:

a) Atentado contra a liberdade de associação e injúria.
b) Frustração de direito assegurado por lei trabalhista e Aliciamento de trabalhadores de um local para o outro do território nacional.
c) Aliciamento de trabalhadores de um local para o outro do território nacional.
d) Atentando contra a liberdade de associação.
e) Atentado contra a liberdade de associação, Frustação de direito assegurado por lei trabalhista e injúria.

35 Questão 461967 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, Ensino Médio

O traficante Tício foi morto pela polícia em tiroteio na Favela Marujo. Nero, Goto e Duda, moradores da favela, constrangeram, mediante ameaça de morte feita através de ligação telefônica, os comerciantes José e João a fecharem os seus estabelecimentos de trabalho. Nero, Goto e Duda praticaram o crime de

a) frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
b) atentado contra a liberdade de trabalho.
c) paralisação de trabalho de interesse coletivo.
d) atentado contra a liberdade de associação.
e) invasão de estabelecimentos comerciais.

36 Questão 461647 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE, Ensino Médio

No que concerne aos crimes contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a opção correta.

a) A violação de túmulos com a consequente retirada dos crânios e de próteses de cadáver ali sepultado configura o crime de violação de sepultura em concurso material com furto.
b) O crime de atentado contra a liberdade de associação submetese à ação penal de iniciativa pública, sujeita à representação daquele que pretenda associar-se.
c) É objeto do crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver a múmia embalsamada, admitindo-se a modalidade tentada.
d) O cadáver sepultado não é considerado objeto do delito de furto.
e) A retirada do cadáver do local do crime para outro em que não seja reconhecido caracteriza o crime de vilipêndio a cadáver.

38 Questão 168267 | Direito Penal, Crimes contra a organização do trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Médio

Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho (greve) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto.

a) Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
b) Carlos e Mário não devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
c) Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem na sua forma culposa.
d) Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
e) Só Carlos deve responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

Questões de Concurso: Crimes Contra a Organização do Trabalho

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