Questões Crimes Contra a Liberdade Sexual Concurso com Gabarito

11 Questão 358490 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Ensino Médio

João, 19 anos de idade, manteve conjunção carnal com Maria, 13 anos de idade. Em nenhum momento, João empregou violência ou grave ameaça contra Maria, porém fez uso de fraude para persuadi-la a praticar conjunção carnal. Diante desse fato e de acordo com o Código Penal, marque a alternativa correta.

a) João praticou o crime de estupro presumido, pois praticou relação sexual com menor de 14 anos, não sendo este crime considerado hediondo.
b) João praticou o crime de estupro presumido, pois praticou relação sexual com menor de 14 anos, sendo este crime considerado hediondo.
c) João praticou o crime de violação sexual mediante fraude, pois o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa.
d) João praticou o crime de estupro de vulnerável, que apresenta pena mais grave do que o crime de estupro na sua forma tradicional, e é considerado crime hediondo.
e) João praticou o crime de estupro de vulnerável, que apresenta a mesma pena do crime estupro na sua forma tradicional, e é considerado crime hediondo.

13 Questão 459631 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Escrivão de Polícia, SDS PE, CESPE, Ensino Médio

Em relação aos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta.

a) Situação hipotética: Mário, aliciador de garotas de programa, induziu Bruna, de quinze anos de idade, a manter relações sexuais com várias pessoas, com a promessa de uma vida luxuosa. Bruna decidiu não se prostituir e voltou a estudar. Assertiva: Nessa situação, é atípica a conduta de Mário.
b) Considere que em uma casa de prostituição, uma garota de dezessete anos de idade tenha sido explorada sexualmente. Nesse caso, o cliente que praticar conjunção carnal com essa garota responderá pelo crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.
c) Situação hipotética: Em uma boate, João, segurança do local, sorrateiramente colocou entorpecente na bebida de Maria, o que a levou a perder os sentidos. Aproveitando-se da situação, João levou Maria até seu veículo, onde praticou sexo com ela, sem qualquer resistência, dada a condição da vítima. Assertiva: Nessa situação, João responderá pelo crime de violação sexual mediante fraude.
d) Indivíduo que mantiver conjunção carnal com menor de quinze anos de idade responderá pelo crime de estupro de vulnerável, ainda que tenha cometido o ato sem o emprego de violência e com o consentimento da menor.
e) No caso de crime de violação sexual mediante fraude, o fato de o ofensor ser o filho mais velho do tio da vítima fará incidir a causa especial de aumento de pena por exercer relação de autoridade sobre a vítima, de acordo com o Código Penal.

15 Questão 463042 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Médio

Tício, 22 anos, convence Felisberta, sua namorada de 13 (treze) anos de idade, a juntos visitarem o Motel Lua Nova, recentemente inaugurado, sob o argumento de que se tratava de obra de importante interesse cultural para a cidade. Felisberta aceita inocentemente o convite e não resiste aos apelos de Tício, terminando por manter relações sexuais com o namorado. Sobre a conduta descrita, é correto afirmar que:

a) trata-se de conduta atípica.
b) Tício praticou o tipo penal de corrupção de menores, cuja ação penal depende de representação.
c) há o crime de estupro de vulnerável, cuja ação penal depende de representação.
d) Tício praticou o delito de estupro de vulnerável, cuja ação penal é pública incondicionada.
e) a conduta descreve o tipo penal de violação sexual mediante fraude, cuja ação penal é privada.

18 Questão 459568 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Guarda Municipal, Prefeitura de Bragança PA, UNAMA, Ensino Médio

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Dentre os Crimes contra os Costumes estão tipificados os crimes de Estupro e de Atentado violento ao pudor, que apresentam elementos semelhantes tais como: constrangimento e violência, e grave ameaça. Das alternativas abaixo, qual aquela que identifica o crime de Estupro, diversamente do crime de Atentado violento ao pudor?

a) Constranger mulher à conjunção carnal.
b) Constranger mulher à prática de atos libidinosos.
c) Constranger alguém à conjunção carnal.
d) Constranger mulher virgem à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

19 Questão 463972 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Juiz de Direito Substituto, TJMG MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA

a) A ação penal no caso de estupro de vítima menor de 18 anos é pública condicionada, já que a vontade da vítima em processar o sujeito ativo, bem como as conseqüências da exposição decorrente da instauração de um processo penal, na visão do legislador, devem ser levadas em consideração.
b) Pratica assédio sexual (art. 216-A do CP) a mulher que obriga qualquer homem a manter com ela conjunção carnal.
c) Há presunção de violência na hipótese de crime de estupro (previsto no art. 213 do CP) praticado contra menor de 14 anos, consoante regra expressa no art. 224 do CP.
d) Constitui qualificadora do crime de estupro, o fato de a vítima ser menor de 18 e maior de 14 anos.

Questões de Concurso: Crimes Contra a Liberdade Sexual

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