Questões Crimes Contra a Honra Concurso com Gabarito

Acerca dos crimes contra a honra, é correto afirmar que:

a) apenas a calúnia, considerados todos os crimes contra a honra, pode ter a pessoa morta como sujeito passivo do delito, hipótese em que o bem jurídico atingido será a honra objetiva ou externa do morto.
b) não comete crime de calúnia quem. com intenção de ampliar a lesão à honra do ofendido, propala ou divulga a imputação prévia feita por outrem, sabendo da falsidade da imputação, hipótese capaz de gerar apenas responsabilidade civil.
c) xingar um nomem casado de "corno" ou ?cornudo? é uma hipótese de injúria reflexa, dando azo ao concurso formal de crimes.
d) o crime de calúnia pressupõe a falsidade da imputação, cuja ciência deve integrar o dolo do agente, de modo que somente se admitirá dolo direto no referido delito.
e) escarnecer de alguém por motivo de crença e de forma privada caracteriza crime de ultraje a culto, que prevalecerá sobre o crime de injúria.

Com relação a exceção da verdade, nos crimes contra a honra, é correto afirmar.

a) não se admite a exceção da verdade nos crimes de calúnia tentada.
b) A exceção da verdade, no crime de difamação, somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
c) admite-se a exceção da verdade nos crimes de injúria.
d) admite-se a exceção da verdade nos crimes de difamação, se o ofendido for incapaz e a ofensa tiver sido publicada em meio de grande circulação.
e) não se admite a exceção da verdade nos crimes de injúria, salvo se o ofendido for falecido.

Em relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

a) A lei penal prevê a impossibilidade de arguição da exceção da verdade no crime de calúnia se o fato imputado for crime de ação privada e o ofendido não tiver sido condenado por sentença irrecorrível.
b) O crime de difamação não admite a exceção da verdade, mas permite que o agente ofereça a exceção de notoriedade do fato, de modo a demonstrar que, para o agente, o fato era de domínio público, afastando o dolo da conduta.
c) A configuração do crime de calúnia prescinde da imputação falsa de fato definido como crime ou contravenção, podendo ser suprida mediante a determinação e a presença do animus caluniandi.
d) A consumação do crime de calúnia se dá com o conhecimento, por parte do sujeito passivo, da imputação falsa de fato definido como crime, independentemente da ciência ou divulgação por parte de terceiros.
e) O autor de imputação falsa de fato descrito como infração penal que, na mesma circunstância, der causa à instauração de investigação policial e de processo judicial contra a vítima responderá em concurso material pelos crimes de calúnia e denunciação caluniosa.

Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que

a) não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
b) cabível a exceção da verdade na difamação e na injúria.
c) há isenção de pena se o querelado, antes da sentença, se retrata cabalmente da difamação ou da injúria.
d) a ação penal é pública incondicionada na injúria com preconceito.
e) possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor público ofendido em razão do exercício de suas funções.

Questões de Concurso: Crimes Contra a Honra