Questões Contribuições de Concursos Públicos com Gabarito

12 Q465123 | Direito Previdenciário, Contribuições, Técnico Previdenciário, INSS, CESPE, Ensino Médio

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.

Considere a seguinte situação hipotética.

A fiscalização do INSS constatou que a empresa Limpo Ltda., que atua no ramo de prestação de serviços de vigilância, limpeza, conservação e locação de mão-de-obra, optou pelo SIMPLES, apesar de a lei pertinente vedar, a essa atividade de prestação de serviço, a inscrição no SIMPLES.

Nessa situação, a exclusão de ofício dar-se-á mediante ato declaratório do diretor de arrecadação da diretoria colegiada do INSS, após esgotadas todas as instâncias recursais.

Certo
Errado

13 Q464668 | Direito Previdenciário, Contribuições, Ensino Médio

Em relação às contribuições sociais, podemos afirmar que:

a) , a inexistência de fins lucrativos.
b) , ao pagamento de benefícios do regime geral de previdência social.
c) A contribuição social do trabalhador autônomo incide sobre o valor total do rendimento auferido no mês, em decorrência da falta de contribuição do empregador.
d) A contribuição social do produtor rural equivale a percentual incidente sobre a sua produção, em substituição à contribuição incidente sobre a folha de salários, inclusive do empregado.
e) Os órgãos públicos federais são imunes à incidência da contribuição social sobre a folha de pagamento e demais rendimentos do trabalho.

17 Q465460 | Direito Previdenciário, Contribuições, Técnico Previdenciário, INSS, CESPE, Ensino Médio

Cláudio, contador de uma empresa atacadista, está elaborando um manual de orientação para as pessoas que o ajudam a confeccionar a folha de pagamento da empresa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 61, correspondentes às orientações que Cláudio está redigindo para incluir no manual.

Sobre despesas com alimentação, habitação e transporte fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não incide contribuição previdenciária.

Certo
Errado

18 Q464971 | Direito Previdenciário, Contribuições, Procurador, TCE ES, CESPE, Ensino Médio

Em relação às contribuições destinadas à seguridade social e aos regimes de previdência, assinale a opção correta.

a) As operações relativas a energia elétrica, a serviços de telecomunicações e a derivados de petróleo, combustíveis e minerais são imunes às contribuições representadas pela COFINS, pelo PIS e pelo FINSOCIAL.
b) O STF fixou entendimento no sentido de que a contribuição destinada ao INCRA e ao FUNRURAL é devida apenas por empresa rural, porque se destina a cobrir os riscos aos quais está sujeita apenas a coletividade de trabalhadores do campo.
c) O conceito de receita bruta sujeita à incidência da COFINS envolve apenas aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, excluindo-se a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.
d) A norma constitucional segundo a qual nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total não se aplica aos planos privados de previdência social.
e) A jurisprudência do STF é firme no sentido de afirmar a inexistência de direito adquirido a regime jurídico, motivo pelo qual não há direito à imunidade relativa a contribuições previdenciárias por prazo indeterminado, exceto quando o beneficiário comprovar as condições legalmente exigidas por três triênios consecutivos.