Questões de Concurso: Contratos e convêniosparcerias

Analise as afirmativas abaixo:

I. Os contratos decorrentes da dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

II. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

III. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

Com relação ao motivo para rescisão dos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
II. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.
III. O atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

Assinale:

O contrato administrativo pelo qual o Estado transfere ao particular a exploração de um serviço público é denominado

De acordo com o Decreto n. 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza, denomina-se:

Com relação à execução dos contratos administrativos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
( ) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
( ) O contratado poderá aprovar, em parte, obra, serviço ou fornecimento, quando executados em desacordo com o contrato.

As afirmativas são, respectivamente,

As cláusulas do contrato administrativo devem ser negociadas de comum acordo entre a administração e os interessados.

O gestor público pode, unilateralmente, diminuir o valor do contrato administrativo previamente estipulado.

No programa de trabalho do órgão concedente, os empenhos de despesas somente podem ser efetuados depois de comprovado o fornecimento do bem ou a prestação do serviço a que corresponde o convênio.

A busca de informações, a realização de contratos e a burocracia são alguns dos custos necessários para

O contrato administrativo deve ser executado até o fim sem alterações das condições remuneratórias, mesmo que elas se tornem desvantajosas para o contratado.