Questões Contratos e convêniosparcerias Concurso com Gabarito

11 Questão 157743 | Administração Pública, Contratos e convêniosparcerias, Assistente Administrativo, FBN, FGV, Ensino Médio

A cada transferência de recursos públicos descentralizados e disponibilizados por meio de contratos e convênios pela União, é necessário prestar contas dos recursos recebidos, apresentando o conjunto de documentos comprobatórios das despesas efetuadas, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei.

A partir do fragmento acima, assinale a alternativa que indica os tipos de prestação de contas previstos no Art. 7º da IN STN 01/1997.

a) Parcial e final.
b) Parcial e total.
c) Final e temporária.
d) Parcial e objetiva.

12 Questão 217911 | Administração Pública, Contratos e convêniosparcerias, Oficial Técnico de Inteligência Área de Administração, ABIN, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A Constituição Federal de 1988 (CF) instituiu normas para
licitações e contratos da administração pública. Dessa forma, a
contratação de obras e serviços, a locação e a alienação, bem como
a aquisição de materiais são ações realizadas mediante processo de
licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os
concorrentes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O processo de compras governamentais deve obedecer às seguintes etapas: preparação, convocação, habilitação, competição e contratação, e execução.

Certo
Errado

13 Questão 144168 | Administração Pública, Contratos e convêniosparcerias, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Com relação à possibilidade de alteração unilateral dos contratos pela Administração Pública, considere as afirmativas abaixo:

I. Caso seja alterada a quantidade da obrigação, não está o contratado obrigado a aceitar o acréscimo, se este ultrapassar a 15% do valor inicial atualizado do contrato.

II. Na eventualidade de alterações quantitativas, caso tenha acréscimo no serviço, o contrato não poderá receber mais na proporção do acrescido, desrespeitando o preço contratado originalmente.

III. As modificações qualitativas no contrato não têm proporção pré-fixada, nem precisam necessariamente respeitar a essência do objeto do contrato, pois o princípio que prevalece é o da supremacia do interesse público.

IV. Cabe a alteração unilateral, quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica a seus objetivos.

V. Cabe a alteração unilateral, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por essa Lei.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

a) I, II, III e V.
b) I, II e III.
c) II, IV e V.
d) IV e V.
e) II e IV.

14 Questão 186640 | Administração Pública, Contratos e convêniosparcerias, Administrador, DNOCS, FCC, Ensino Médio

No tocante ao Decreto nº 5.504/2005, é correto afirmar:

a) Os entes convenentes, firmatários de contrato de gestão, deverão providenciar a transferência física dos dados constantes do livro de registro, relativos aos contratos firmados com recursos públicos repassados voluntariamente pela União para o SIASG.
b) Os órgãos, entes e entidades privadas sem fins lucrativos, convenentes ou consorciadas com a União, não poderão utilizar sistemas de pregão eletrônico de terceiros.
c) A inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente.
d) A partir de sua vigência, as transferências voluntá- rias de recursos públicos da União subsequentes, relativas ao mesmo ajuste, serão condicionadas à apresentação, pelos consorciados, dos registros em livros próprios que comprovem a realização de licitação nas alienações.
e) Os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda expedirão instruções complementares individualizadas para a execução do Decreto n°5.504/2005, dispondo sobre os limites, prazos e condições para a sua implementação.

18 Questão 119346 | Administração Pública, Contratos e convêniosparcerias, Analista de Sistemas, CAPES, CESGRANRIO, Ensino Médio

Sobre os contratos administrativos firmados entre entidade pública e terceiro, está INCORRETO afirmar que

a) podem ter prazo indeterminado de vigência, conforme previsão legal.
b) podem ser rescindidos unilateralmente pela Administração, nos casos previstos em lei.
c) admitem alterações bilaterais, isto é, por acordo das partes, nos casos previstos em lei.
d) admitem alteração unilateral pela Administração, em situações específicas.
e) admitem prorrogação dos seus prazos de início e de conclusão, por motivos específicos.

Questões de Concurso: Contratos e convêniosparcerias

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