Questões Constituição Federal Concurso com Gabarito

11 Questão 441668 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Dois advogados, com grande experiência profissional e com a justa preocupação de se manterem atualizados, concluem que algumas ideias vêm influenciando mais profundamente a percepção dos operadores do direito a respeito da ordem jurídica. Um deles lembra que a Constituição brasileira vem funcionando como verdadeiro “filtro”, de forma a influenciar todas as normas do ordenamento pátrio com os seus valores. O segundo, concordando, adiciona que o crescente reconhecimento da natureza normativo-jurídica dos princípios pelos tribunais, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, tem aproximado as concepções de direito e justiça (buscada no diálogo racional) e oferecido um papel de maior destaque aos magistrados. As posições apresentadas pelos advogados mantêm relação com uma concepção teórico-jurídica que, no Brasil e em outros países, vem sendo denominada de

a) neoconstitucionalismo.
b) positivismo-normativista.
c) neopositivismo.
d) jusnaturalismo.

12 Questão 434437 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF, Ensino Médio

Sobre “neoconstitucionalismo”, é correto afi rmar que se trata:

a) de expressão doutrinária, de origem inglesa, desenvolvida com a série de julgados da Câmara dos Lordes, que retém competência legislativa e judicante.
b) de expressão doutrinária, que tem como marco histórico o direito constitucional europeu, com destaque para o alemão e o italiano, após o fi m da Segunda Guerra mundial.
c) do novo constitucionalismo de expressão doutrinária, que tem origem e marco histórico no direito brasileiro com a redemocratização e as inovações constantes da Constituição de 1946.
d) de expressão doutrinária, de origem anglo-saxã, desenvolvida na Suprema Corte dos Estados Unidos à época em que John Marshall era seu presidente, caracterizada pelo amplo ativismo judicial.
e) de expressão doutrinária atribuída ao constitucionalista argentino Bidart Campos e tem como marco histórico a reforma constitucional de 1957.

13 Questão 423796 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Secretário, TJ BA, CESPE, Ensino Médio

Um servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou perante o Poder Judiciário habeas data contra o ministro de Estado, com o objetivo de assegurar o conhecimento das informações mencionadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição de um país estabelece, entre outras matérias, o delineamento estrutural do país, seus princípios fundamentais, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e limitação do poder, além de prever direitos e garantias fundamentais; entre as garantias fundamentais, a Constituição da República do Brasil prevê a do habeas data.

Certo
Errado

15 Questão 449036 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

No tocante à evolução do constitucionalismo brasileiro, Paulo Bonavides afirma que, com determinada Constituição, verifica-se “a penetração de uma nova corrente de princípios, até então ignorados do direito constitucional positivo vigente no País. Esses princípios consagravam um pensamento diferente em matéria de direitos fundamentais da pessoa humana, a saber, faziam ressaltar o aspecto social, sem dúvida grandemente descurado pelas Constituições precedentes. O social aí assinalava a presença e a influência do modelo de Weimar numa variação substancial de orientação e de rumos para o constitucionalismo brasileiro.”

A afirmação de Bonavides refere-se à Constituição de:

a) 1891.
b) 1934.
c) 1946.
d) 1967.
e) 1988.

17 Questão 449485 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Procurador do Trabalho, MPT, Ensino Médio

Analise as assertivas abaixo expostas:

I - Considerada a evolução histórico-legislativa do constitucionalismo, pode-se afirmar que o Estado Liberal Originário, inerente às revoluções liberalistas do século XVIII e desenrolar do século XIX, nos Estados Unidos da América e Europa Ocidental, caracterizava-se, em linhas gerais, entre outros aspectos, pelos seguintes pontos: afirmação da liberdade individual em sentido formal; afirmação das liberdades de pensamento e de expressão; presença de mandatos representativos temporários no Parlamento; presença de sistema eleitoral censitário; restrição do poder político aos limites da lei.

II - Considerada a evolução histórico-legislativa do constitucionalismo, pode-se afirmar que o Estado Liberal Originário, seja na Europa Ocidental, seja nas Américas, não estabeleceu regras firmes e claras com relação à liberdade em sentido real e com relação à igualdade em sentido material. Tais regras somente começaram a ingressar, ainda que em parte, no constitucionalismo a partir das primeiras décadas do século XX, com a Constituição do México, de 1917, e a Constituição de Weimar, de 1919, além do papel de impacto, nessa área, cumprido pela Organização Internacional do Trabalho, a partir de 1919.

III - No Brasil, o constitucionalismo social inicia-se com a Constituição de 1934 que, à diferença das Constituições de 1824 e de 1891, ressalvou que o direito de propriedade não poderia ser exercido contra o interesse social ou coletivo, na forma determinada por lei, além de ter incorporado, em seu texto, regras de Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário.

IV - No Brasil, a Constituição de 1988 é que teve o pioneirismo de incorporar diversos princípios humanísticos e sociais em seu conteúdo normativo, buscando também arquitetar um Estado Democrático de Direito no País. Nessa linha, determinou tal Constituição dever a ordem econômica ser fundada na valorização da livre iniciativa, tendo por fim garantir a todos competitividade e produtividade, ainda que sem redução das desigualdades regionais e sociais.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
e) Não respondida.

18 Questão 439809 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Analista Financeiro, Prefeitura de Alto Araguaia MT, ATAME Grupo, Ensino Médio

Esse Ato Institucional se sobrepôs à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias institucionais. Conforme o artigo 4º desse Ato, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e “sem as limitações previstas na Constituição”, podia suspender os direitos políticos de qualquer cidadão. O texto faz referência a um trecho de um Ato Institucional criado durante a ditadura Militar no Brasil, O Ato Institucional a que pertence este trecho é o:

a) AI – 1.
b) AI - 2.
c) AI – 4.
d) AI – 5.

20 Questão 426606 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Analista Prova 1, MPOG, ESAF, Ensino Médio

Sobre Teoria Geral do Estado e da Constituição; Poderes do Estado; Supremacia da Constituição e tipos de Constituição, assinale a única opção correta.

a) Na concepção sociológica, defendida por Ferdinand Lassale, a Constituição seria o resultado de uma lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado.
b) Da autoprimazia normativa, característica da norma constitucional, decorre o princípio da conformidade, segundo o qual nenhum ato do poder político –"legislativo, executivo ou judiciário" pode ser praticado em desacordo com as normas e princípios constitucionais.
c) Constituições rígidas são as que possuem cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado.
d) As constituições classificadas quanto à forma como legais são aquelas sistematizadas e apresentadas em um texto único.
e) Segundo a doutrina, são características das constituições concisas: a menor estabilidade do arcabouço constitucional e a maior dificuldade de adaptação do conteúdo constitucional.

Questões de Concurso: Constituição Federal

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