Questões Congresso Nacional Concurso com Gabarito

22 Questão 437254 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Policial Civil Agente, PCDF DF, NCE, Ensino Médio

Sobre a Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que:

a) a atual Constituição brasileira foi elaborada pelo Congresso Nacional, que recebeu poderes constituintes
b) a mudança do texto constitucional depende da aprovação da proposta de Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, com duas votações em cada casa legislativa, exigindo-se a manifestação favorável, em cada votação, de 3/5 dos integrantes da respectiva casa legislativa;
c) o presidente da República pode vetar a proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, alegando razões de interesse público ou de inconstitucionalidade;
d) na vigência de intervenção federal em um Estado, a Constituição não pode ser modificada;
e) a Constituição brasileira é rígida e analítica.

23 Questão 446999 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Auditor Estadual de Controle Externo, Tribunal de Contas Municipa BA, CESPE, Ensino Médio

O Poder Legislativo estadual, distrital e municipal no Brasil é

a) bicameral.
b) unicameral e exercido, respectivamente, pela assembleia legislativa, pela câmara legislativa e pela câmara municipal.
c) unicameral nos estados e municípios, e bicameral no Distrito Federal, onde é exercido pela assembleia legislativa e pela câmara dos vereadores.
d) unicameral e exercido, respectivamente, pela câmara legislativa, pela assembleia legislativa e pela câmara dos vereadores.
e) unicameral e exercido, respectivamente, pela câmara legislativa, pela câmara dos vereadores e pela assembleia legislativa.

25 Questão 425998 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES, Ensino Médio

Quanto ao Congresso Nacional é correto afirmar que:

a) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado.
b) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, eleitos, segundo o sistema proporcional.
c) Na Câmara Federal nenhuma das unidades federativas terá menos de quatro ou mais de oitenta Deputados.
d) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

30 Questão 208652 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Especialista em Regulação Direito, ANP, CESGRANRIO, Ensino Médio

Nos termos da Constituição Federal vigente, pode-se afirmar que compete exclusivamente ao Congresso Nacional:

I - resolver definitivamente sobre tratados que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
II - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;
III - processar e julgar os Ministros de Estado nos crimes de responsabilidade;
IV - autorizar referendo e convocar plebiscito.

Estão corretas as afirmativas

a) I e II, apenas.
b) I e IV, apenas.
c) II e IV, apenas.
d) I, II e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

Questões de Concurso: Congresso Nacional

Confira aqui questões de Congresso Nacional para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!