Questões de Concurso: Conceituação e classificação das despesas

Sobre as receitas e as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I - A liquidação da despesa consiste no ato emanado por autoridade competente, que cria para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II - A receita orçamentária, segundo a categoria econômica, divide-se em dois grupos: correntes e de capital.
III - As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro são inscritas como despesas de exercícios anteriores.
IV - A Lei da Responsabilidade Fiscal prescreve que o limite global das despesas de pessoal no âmbito da União corresponde a 50% da receita corrente líquida.
V - O ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação caracteriza o estágio do lançamento da receita pública.

Está correto APENAS o contido em

O poder público, ao conceder um empréstimo, efetua uma despesa de capital, da mesma forma que quando amortiza sua dívida. Ao pagar juros, entretanto, efetua uma despesa corrente.

As despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas e investimentos ou inversões fi nanceiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fi ns lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão identifi cadas pelo elemento de despesa denominado:

As despesas públicas são classificadas, conforme a Lei n.º 4.320/64, segundo as seguintes categorias econômicas:

Os juros pagos sobre operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) se classificam

Uma despesa extraorçamentária caracteriza-se por

A despesa pública para qual não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, efetuada para atender à manutenção de outra entidade pública, será classifica como

Considere os itens extraídos dos relatórios de execução orçamentária, relativos às despesas da prefeitura ZY no exercício de X1 (Valores em milhares de reais):

Atenção Básica à Saúde.............................................................................................. 180.000
Construção de posto de saúde ..................................................................................... 700.000
Consultas médicas....................................................................................................... 60.000
Função Educação......................................................................................................... 350.000
Limpeza de ruas e praças.............................................................................................. 90.000
Material de consumo..................................................................................................... 100.000
Pessoal e encargos sociais............................................................................................ 500.000
Poder Legislativo .......................................................................................................... 80.000
Reorganização do setor de suprimentos........................................................................... 20.000
Secretaria da Saúde ..................................................................................................... 200.000
Secretaria de Planejamento e Orçamento ....................................................................... 30.000
Serviços de Consultoria ................................................................................................ 50.000

A soma dos itens que se referem à classificação da despesa por projetos é, em milhares de R$,

O contador de uma determinada Secretaria Estadual, por ocasião do encerramento do exercício fi nanceiro de 2011, extraiu do balanço orçamentário as seguintes informações:

Défi cit de capital .................................................... 1.137.600,00
Receitas correntes arrecadadas ........................... 3.981.600,00
Receitas correntes previstas ................................. 3.412.800,00
Receitas de capital arrecadadas .............................. 682.560,00
Receitas de capital previstas ................................. 1.023.840,00
Superávit orçamentário ............................................. 113.760,00

Com base nessas informações, a alternativa que indica respectivamente os totais das despesas correntes e de capital realizadas é:

A amortização do principal referente a operações de créditos por antecipação de receita orçamentária corresponde a uma