Questões de Concurso: Conceituação e classificação das despesas

A Secretaria do Tesouro Nacional distingue despesas orçamentárias efetivas, geralmente coincidentes com as despesas correntes, com as não-efetivas. É o caso, por exemplo, de uma aquisição de materiais para estoque, em que a despesa orçamentária com a aquisição do material se contrapõe à variação ativa correspondente à incorporação do material.

Segundo as categorias econômicas, as despesas podem ser classificadas em despesas correntes ou de capital.

São despesas de capital

No sistema orçamentário, a despesa com pessoal e encargos da esfera estadual deve ser classificada, conforme expresso no quadro abaixo, em:

As despesas públicas com valor não identificável previamente, geralmente de base periódica, não homogênea, devem ser precedidas de empenho

A fase da despesa pública em que o respectivo valor deve ser registrado no passivo da entidade como uma obrigação a pagar é denominada

No encerramento de um exercício, as despesas orçamentárias podem apresentar-se nas seguintes situações: empenhadas, liquidadas e pagas; empenhadas, liquidadas e não pagas; e empenhadas, não liquidadas e não pagas.

Considera-se despesa de mutação patrimonial:

Nos contratos de Parceria Público Privada PPP, a despesa orçamentária nas concessões patrocinadas, em geral, é uma despesa corrente de:

Com relação à classificação da despesa pública, observe as seguintes afirmativas:

I - Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II - Consideram-se subvenções econômicas, as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas.

III - Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

IV - São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

Marque a alternativa abaixo que julga CORRETAMENTE os itens supramencionados:

O chefe do poder executivo pediu ao contador da prefeitura que fizesse um estudo sobre os gastos com a atenção básica da macrorregião de saúde a que o município pertence. Para isso, o contador deve consultar a classificação da despesa