Questões Competência da Justiça do Trabalho Concurso com Gabarito

11 Questão 220961 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Procurador do Estado, PGE SP, FCC, Ensino Médio

É da competência da Justiça do Trabalho:

a) Habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
b) Demanda envolvendo servidor público estatutário e exercício do direito de greve.
c) Mandado de segurança quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição e conflito de competência com o Superior Tribunal de Justiça em matéria trabalhista.
d) Mandado de injunção quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição e ações de indenização por dano moral ou patrimonial decor- rentes da relação de trabalho.
e) Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores e ações relativas às penalidades tributárias e administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização.

17 Questão 178387 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Defensor Público, DPE MA, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta a respeito de aspectos diversos pertinentes à competência trabalhista.

a) Nas ações que envolvam entes de direito público externo, compete à justiça do trabalho processar e julgar a demanda, assim como executar seus julgados.
b) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar tanto as ações decorrentes da relação de emprego quanto as da relação de trabalho. Assim, a ação que envolva acidente de trabalho, por constituir matéria trabalhista, deverá ser processada e julgada pela a justiça trabalhista em uma das suas varas de acidente de trabalho.
c) À justiça do trabalho compete processar e julgar os mandados de segurança (primeiro grau de jurisdição) quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
d) Qualquer ação de dano moral ou patrimonial proposta pelo empregado em face do empregador ou vice-versa, quando decorrente da relação de trabalho, será de competência material da justiça do trabalho. No entanto, as ações que, promovidas pelo empregado em face do empregador, postulem indenização por danos morais e patrimoniais sofridos em decorrência de acidente de trabalho, serão processadas e julgadas pela justiça estadual.
e) Compete à justiça estadual conciliar e julgar os dissídios entre o empregado público e a administração pública.

18 Questão 178369 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio

A competência territorial da Justiça do Trabalho será fixada pelo critério do local de execução do contrato, EXCETO se o

a) trabalhador, mesmo sendo brasileiro, for contratado no exterior, por empresa estrangeira, para prestar serviços no exterior, hipótese em que o Juízo Competente será o da Capital Federal (Brasíli.
b) empregador promover a prestação de serviços em locais diferentes, todas dentro do Brasil, hipótese em que a competência será fixada pela situação da filial da empresa no Distrito Federal, tendo sido este ou não o lugar da contratação.
c) contrato for firmado num local, para prestação dos serviços em outro, ambos no Brasil, hipótese em que o empregado ? autor da ação ? escolherá o Juízo de qualquer dos dois locais.
d) empregador promover a prestação de serviços em dois ou mais locais do território nacional e o trabalhador for contratado no exterior, para prestar serviços no exterior, hipótese em que a competência será da Vara do Trabalho do local em que o empregador mantiver sua sede.
e) empregado for contratado na filial de São Paulo, para prestar serviços na filial de Fortaleza, hipótese em que o Juízo Competente será o da matriz da empresa, em Florianópolis.

19 Questão 175242 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio

O conflito positivido de jurisdição entre um Juiz do Trabalho e um Juiz de Direito, este no exercício da jurisdição trabalhista, na forma do artigo 668 da Consolição das Leis do Trabalho, deverá ser julgado pelo

a) Tribunal Superior do Trabalho, em qualquer hipótese.
b) Superior Tribunal de Justiça, em qualquer hipótese.
c) Tribunal Regional do Trabalho, se a competência geográfica de ambos estiver afeta a um mesmo Tribunal Regional do Trabalho.
d) Tribunal de Justiça do Estado em que se situar a Vara Cível.
e) Tribunal Regional Federal em que se situarem as unidades judiciárias conflitantes.

Questões de Concurso: Competência da Justiça do Trabalho

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