Questões Competência Comum Concurso com Gabarito

11 Questão 440936 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC, Ensino Médio

Monica e Camila estão estudando para realizar a prova do concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Ao estudarem a Constituição Federal, verificam que a competência para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é

a) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
b) privativa da União.
c) comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.
d) concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, apenas.
e) concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

12 Questão 447675 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, Ensino Médio

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

a) elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
b) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
c) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
d) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
e) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

15 Questão 429023 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista de Suporte Administrativo I, PROCON SP, VUNESP, Ensino Médio

O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entre outras matérias),

a) preservar as florestas, a fauna e a flora.
b) legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
c) legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
d) legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
e) legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

16 Questão 430973 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC, Ensino Médio

Em relação às competências no âmbito da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, é correto asseverar que a União

a) possui competência legislativa privativa, a qual não pode ser delegada aos Estados, ao Distrito Federal e nem aos Municípios.
b) é dotada de competência administrativa remanescente ou residual para suprir a inércia legislativa dos Estados e Municípios.
c) pode avocar uma competência estadual ou municipal sempre que o interesse público exigir.
d) suplementa a atuação dos Estados e Municípios quando exerce a competência legislativa concorrente.
e) possui competência comum, juntamente com Estados, Distrito Federal e Municípios, para fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

17 Questão 426768 | Direito Constitucional, Competência Comum, Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário, ANTAQ, CESPE, Ensino Médio

Considere que um estado da federação, que não possui fronteira com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas por estrutura portuária. Com respeito a essa situação e à organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF), julgue os itens subsequentes.

O serviço público de infraestrutura aeroportuária é de competência comum entre a União, os estados membros, o Distrito Federal e os municípios, não sendo esse serviço monopólio da União.

Certo
Errado

19 Questão 447558 | Direito Constitucional, Competência Comum, Advogado, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira SC, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

1. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

2. instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.

3. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

4. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

a) São corretos apenas os itens 2 e 4.
b) São corretos apenas os itens 3 e 4.
c) São corretos apenas os itens 1, 3 e 4.
d) São corretos apenas os itens 2, 3 e 4.
e) São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

Questões de Concurso: Competência Comum

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