Questões Classificação dos crimes Concurso com Gabarito

33 Questão 237577 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta acerca dos crimes de perigo comum.

a) Tratando-se de crime de explosão, se a substância utilizada não for dinamite ou explosivo de efeitos análogos, o agente será menos severamente punido.
b) No que concerne a crime de incêndio, a intenção de obter vantagem pecuniária com a conduta constitui fato não punível, pois pertence à fase de cogitação do crime e não pode, assim, ser punida.
c) Não se pune o incêndio culposo, a menos que o sujeito ativo possua o dever legal de evitar o perigo.
d) Para que o crime de incêndio se consume, é necessário que haja ao menos lesão corporal leve em uma das vítimas.
e) O crime de inundação é punido mesmo que a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem não sejam expostos a perigo.

34 Questão 180945 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Delegado de Polícia, PC PI, UESPI, Ensino Médio

O Brasil insere-se no contexto de uma “sociedade da insegurança” ou “sociedade do medo”, pautada no que Silva Sànches denomina de “cultura de emergência” ou reclamo popular por uma maior presença e eficácia das instâncias de controle social. Nesse sentido, o Direito Penal e as instituições do sistema punitivo são eleitos instrumentos privilegiados para responder de forma eficaz os anseios da sociedade, gerando, segundo Díaz Ripollés, o entendimento de que sua contundência e capacidade socializadora são mais eficazes na prevenção aos novos tipos de delitos do que as medidas de política social ou econômica, ou de medidas do Direito Civil ou Administrativo. Trata-se, segundo o mesmo autor, de uma canalização das demandas sociais por mais proteção como demandas por punição, daí a busca por elementos de orientação normativa, onde o Direito Penal assume especial relevância.

A partir das informações do texto, NÃO se pode concluir que:

a) os crimes de perigo abstrato não se amoldam à ideia de “sociedade do medo”.
b) a intimidação em face da prática de crimes contra a dignidade sexual fora reforçada pelo Direito Penal pátrio.
c) o tipo penal incriminador previsto no art.288 do Código Penal brasileiro - Associação criminosa – pode ser considerado um exemplo dessa nova política criminal.
d) a alteração do termo inicial da prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, amolda-se à ideia preconizada no texto.
e) a majoração da pena do delito previsto no parágrafo 9º do art.129 do Código Penal brasileiro – Violência doméstica - amolda-se à ideia preconizada no texto.

35 Questão 235485 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:

a) Nos crimes materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico exigido.
b) Preterdoloso se diz o crime em que a totalidade do resultado representa um excesso de fim (isto é o agente quis um minus e ocorreu um majus), de modo que há uma conjugação de dolo (no antecedente) e de culpa (no subsequente).
c) Crimes de mera conduta são de consumação antecipada.
d) Crime progressivo ocorre quando, da conduta inicial que realiza um tipo de crime, o agente passa a ulterior atividade, realizando outro tipo de crime, de que aquele é etapa necessária ou elemento constitutivo.
e) Nos crimes unissubsistentes, o processo executivo da ação ou a omissão prevista no verbo núcleo do tipo consiste num só ato, coincidindo este, temporalmente com a consumação.

36 Questão 157034 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC, Ensino Médio

Estabelece o art. 359-D, do Código Penal, que constitui crime contra as finanças públicas ordenar despesa não autorizada por lei.

Tal conduta

a) cuida-se de crime próprio cujo sujeito ativo somente pode ser o agente público que possui poder e atribuição para ordenar a despesa.
b) tem como objetividade jurídica a defesa orçamentária da Administração pública direta.
c) objetiva atingir diretamente o Estado, representado pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios e indiretamente os titulares de créditos preferenciais perante a Administração pública.
d) consuma-se quando a ordem é efetivamente executada, ou seja, quando a despesa ordenada é realmente assumida pelo Poder Público, contrariando previsão legal.
e) exige ação penal condicionada ao controle orçamentário exercido pelo Tribunal de Contas.

37 Questão 229940 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta:

a) No crime comissivo por omissão ou omissivo impróprio inexiste o dever jurídico de agir, não respondendo o omitente pelo resultado, mas pela própria prática da conduta omissiva, podendo ser citado, como exemplo, o crime de omissão de socorro. Já no crime omissivo próprio o omitente devia e podia agir para evitar o resultado;
b) No crime omissivo próprio o agente responde pelo resultado que deu causa. Já no caso do crime omissivo impróprio este se aperfeiçoa com a simples omissão;
c) Os denominados delitos omissivos próprios, como os omissivos impróprios ou comissivos por omissão, são considerados crimes de mera conduta, posto que a omissão não pode dar causa a qualquer resultado;
d) Os denominados crimes omissivos próprios admitem tentativa;
e) o crime omissivo próprio o omitente não responde pelo resultado, perfazendo-se o crime com a simples omissão do agente, podendo ser citado, como exemplo, o crime de omissão de socorro. Já no crime comissivo por omissão ou omissivo impróprio o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

Questões de Concurso: Classificação dos crimes

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