Questões Citações e Intimações Concurso com Gabarito ou Comentadas

12 Questão 737733 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça PE, IBFC, Ensino Médio

A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizarse. No que diz respeito às intimações, assinale a alternativa correta:

a) A ausência de intimação do defensor do réu sobre a prolação de sentença condenatória não gera nulidade da ação penal
b) É indispensável a citação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado se comprometa a apresenta-las independentemente de notificação judicial
c) O Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação
d) O advogado constituído somente será intimado por meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando assim requerer
e) Todas intimações relativas ao processo conterão o nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em segredo de justiça

17 Questão 737574 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE, Ensino Superior

No que concerne às citações e às intimações, assinale a opção correta.

a) O acusado que estiver em lugar conhecido no estrangeiro será citado mediante carta precatória, suspendendo-se o processo e o curso do prazo de prescrição até o efetivo cumprimento.
b) A citação do réu por hora certa autoriza o juiz a suspender o processo e o prazo prescricional, podendo o magistrado determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, caso o réu citado não compareça nem constitua advogado.
c) A intimação pode ser feita em qualquer dia e a qualquer hora, sem exceção. Tratando-se de intimação de militar e de funcionário público, esta deve ser efetivada por intermédio de superior hierárquico.
d) Caso o réu oculte-se para não receber a comunicação processual, admite-se a intimação desse réu por edital.
e) O acusado que não comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo, quando citado ou intimado pessoalmente, sofrerá os efeitos processuais do prosseguimento do processo sem a sua presença.

19 Questão 737537 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF, Ensino Superior

"T" é citado por edital para a ação penal. Não comparece nem constitui advogado. Pode-se afirmar que o processo, nesse caso,

a) deve ser suspenso até que o acusado compareça, interrompendo-se, enquanto isto não acontece, o prazo prescricional.
b) deve prosseguir em seus ulteriores termos, independentemente de nomeação de defensor, porque o acusado é revel.
c) deve ser suspenso até que seja nomeado um defensor para o acusado, prosseguindo-se depois até final, com a presença do defensor.
d) deve ser suspenso até que o acusado compareça, mas enquanto isto não acontece o prazo prescricional fica suspenso.
e) deve prosseguir em seus ulteriores termos, nomeando- se, porém, advogado dativo para realizar a defesa, porque o acusado é revel.

Questões de Concurso: Citações e Intimações

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