Questões CPC 1973 Concurso com Gabarito ou Comentadas

Em Juizados são admitidas provas

a) exclusivamente típicas.
b) típicas ou atípicas, desde que lícitas ou moralmente legítimas, inclusive prova pericial complexa.
c) típicas ou atípicas, desde que lícitas ou moralmente legítimas, inclusive inspeção judicial pessoal fora da sede do Juízo que deverá resultar em relato formal e circunstanciado do ocorrido.
d) típicas ou atípicas, desde que lícitas ou moralmente legítimas, inclusive inquirição de, no máximo, seis testemunhas arroladas por parte.
e) por todos os meios moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, podendo o juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas.

Segundo o texto da Lei 9.099/95, são competentes os Juizados do foro, exceto o do

a) domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório.
b) local da situação do bem, nas ações possessórias e de despejo para uso próprio.
c) lugar onde a obrigação deva ser satisfeita.
d) domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
e) domicílio do autor, do local do ato ou fato ou do domicílio do réu, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

Quanto ao recurso inominado, previsto no Art. 41 da Lei de Juizados Especiais Estaduais, é correto afirmar:

a) É cabível contra a sentença proferida pelo Juízo singular, mesmo se ela for homologatória de laudo arbitral.
b) Poderá ser escrito ou oral.
c) Será julgado por uma turma composta por três juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
d) Exige preparo que deve ser comprovado no ato de interposição sob pena de deserção.
e) Pode ser interposto de forma adesiva, em nome da economia processual, tal como previsto em lei.

A audiência de instrução e julgamento pode

a) ser dirigida por juiz leigo, independente de supervisão do juiz togado.
b) ser dirigida por conciliador, mediante supervisão do juiz togado.
c) transcorrer com a inquirição de testemunhas que deverão ser trazidas pelas partes, não cabendo requerer sua intimação ao juízo em nome da celeridade processual.
d) transcorrer com inquirição de técnicos de sua confiança, permitidas às partes a formulação e perguntas, mas não a apresentação de parecer técnico de seu assistente.
e) transcorrer com inspeção judicial em pessoas ou coisas, ou determinar o juiz que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.

A citação do réu demandado em Juizados far-se-á, exceto

a) por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.
b) tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.
c) sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.
d) independentemente de advertência da possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme já admitido em conclusão Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.
e) por edital, na execução, quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, o Art. 653 e o Art. 654 do Código de Processo Civil, conforme já admitido em conclusão Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.

Sobre a formulação do pedido em Juizado Especial, é correto afirmar

a) Poderão ser deduzidos pedidos alternativos ou cumulados, nessa última hipótese, desde que conexos, e a soma pode ultrapassar o limite de 40 salários mínimos.
b) Deverá ser sempre líquido, salvo quando não for possível, de logo, determinar sua extensão, caso em que a liquidação deverá ser feita no curso da instrução, haja vista ser expressamente vedada a prolação de sentença ilíquida.
c) Será registrado o pedido e, independentemente de distribuição e autuação, a secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias, se autorizada pelo juiz togado.
d) Será registrado o pedido e, independentemente de distribuição e autuação, a secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias, bastando seja autorizada pelo juiz leigo ou pelo conciliador.
e) Na hipótese de pedido de valor até 20 salários mínimos, não será admitido pedido contraposto no valor superior ao do inicial, até o limite de 40 salários mínimos, ainda que estejam as partes assistidas por advogados.

Questões de Concurso: CPC 1973