Questões de Concurso: Bioética e Legislação Profissional

São consideradas circunstâncias agravantes das infrações ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, EXCETO:

O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, seja privativamente ou como integrante da equipe de saúde. NÃO compete ao enfermeiro.

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no exercício profissional de enfermagem.

Como membro da equipe de saúde, o enfermeiro deve atuar na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e observando os preceitos éticos e legais.

Segundo a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, analise as afirmativas abaixo.

I. A pesquisa científica só deve ser realizada com o prévio, livre, expresso e esclarecido consentimento do indivíduo envolvido. A informação deve ser adequada, fornecida de uma forma compreensível e incluir os procedimentos para a retirada do consentimento. O consentimento pode ser retirado pelo indivíduo envolvido a qualquer hora e por qualquer razão, sem acarretar qualquer desvantagem ou preconceito.

II. Em casos de pesquisas desenvolvidas em um grupo de indivíduos ou comunidade, pode ser obtido um consentimento da liderança da comunidade envolvida, dispensando, deste modo, o consentimento informado individual.

III. Pesquisa com indivíduos sem capacidade para consentir só deve ser realizada para o benefício direto à saúde do indivíduo envolvido, estando sujeita à autorização e às condições de proteção prescritas pela legislação e situações em que não haja nenhuma alternativa de pesquisa de eficácia comparável, que possa incluir sujeitos de pesquisa com capacidade para fornecer consentimento.

IV. Na aplicação e no avanço dos conhecimentos científicos, da prática médica e das tecnologias que lhes estão associadas, deve ser levada em consideração a vulnerabilidade humana. Os indivíduos e grupos particularmente vulneráveis devem ser protegidos, e deve ser respeitada a integridade pessoal dos indivíduos em causa.

Assinale a alternativa CORRETA.

"A Resolução COFEN - 240/2000 aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Trata, em seu capítulo VIII � Das Infrações e Penalidades no artigo n.º 90"

 Fonte: http://www.coren-df.org.br. Acessado em 02/01/07.

São consideradas circunstâncias agravantes:

Quanto aos aspectos referentes à legislação e ao exercício de enfermagem, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um enfermeiro, após ter-se graduado, fez seu registro no COREN, mas não exerce a profissão.

Nessa situação, ele está desobrigado de pagar a anuidade no COREN, podendo voltar a pagá-la quando efetivamente exercer alguma atividade na enfermagem.

Foi trazido pelo resgate um morador de rua com alguns ferimentos após ter sido vítima de atropelamento. Solicitou-se, então, que um dos Técnicos em Enfermagem de plantão cuidasse dos ferimentos, que embora leves, poderiam infeccionar em vista das condições de higiene do morador. O Técnico em Enfermagem se recusou a atendê-lo, sem prestar socorro ou explicar sua atitude. Pode-se afirmar, então, que este profissional infringiu um artigo do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. A este respeito, assinale a alternativa correta.

A enfermagem como profissão é organizada e estruturada por códigos e leis aceitos e aprovados pela comunidade profissional, devendo ser conhecidos por todos os profissionais da área. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante seu período de trabalho, o enfermeiro Raimundo presenciou outro colega de profissão privar, deliberadamente, de cuidados higiênicos, um paciente que permaneceu durante horas sujo de urina e fezes, por considerar que se tratava de um paciente terminal.

Nessa situação, ao denunciar o colega ao Conselho Regional de Enfermagem (COREn), o enfermeiro Raimundo agirá em conformidade com o código de ética dos profissionais de enfermagem, o qual preceitua que é proibido ao enfermeiro praticar maus tratos, cooperar para que aconteçam ou com eles ser conivente.

A partir do Código de Ética, são deveres e responsabilidades do profissional de enfermagem, EXCETO:

É proibido ao profissional de enfermagem utilizar de forma abusiva o poder que lhe confere a posição ou cargo, para impor ordens, opiniões, atentar contra o pudor, assediar sexual ou moralmente, inferiorizar pessoas ou dificultar o exercício profissional. Essa afirmativa está incluída no documento denominado: